Senado decide bloqueio de celular em penitenciárias

São Paulo, 5 de junho de 2007 - A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado deve decidir, até o fim do mês, quem vai assumir os custos da instalação de equipamentos de bloqueio de celulares em penitenciárias. A comissão fará audiência pública para discutir a viabilidade do projeto. A proposta faz parte do pacote anti-violência já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tem como objetivo impedir que chefes de quadrilhas comandem da cadeia o crime organizado.

O projeto original, apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), sugere que as despesas fiquem a cargo das empresas de telefonia celular. Caso o projeto seja aprovado, as companhias telefônicas terão 180 dias para instalar os equipamentos nas unidades penitenciárias.

O substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe que o custo para instalação do equipamento de bloqueio seja pago pelo governo, mais especificamente pelas secretarias estaduais de Segurança e pelo Ministério da Justiça, com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Para o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a solução apresentada no projeto de lei é muito 'simplista e inadequada' para resolver o problema. 'A proposta é inadequada, sobretudo, porque transfere à iniciativa privada um dever do Estado, onerando assim o empreendedor e expondo uma vez mais a inépcia do aparelho público na administração do nosso já falido sistema penitenciário', destaca, em comunicado.

Mesquita ressalta ainda que o projeto não demonstra qualquer preocupação com as possibilidades técnicas de atendimento. 'A propositura fixa um prazo aleatório e exíguo, para a instalação de equipamentos, cuja eficiência técnica até o momento não se encontra avaliada ou demonstrada, inclusive no que tange o mau funcionamento ou inexistência do serviço', acrescenta.

(Redação - Investnews)