São Paulo, 17 de maio de 2007 - A Câmara aprovou hoje dois projetos de lei que reformulam o Código do Processo Penal, os PLs 4205/01 e o 4207/01. As propostas foram priorizadas pelo Grupo de Trabalho da Segurança Pública, criado na Casa para consolidar os projetos da área. Elas reformulam regras quanto a provas e procedimentos, respectivamente, com o objetivo de agilizar os processos.
Esses dois projetos foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça, e encaminhados à Câmara em janeiro de 2001. O grupo de trabalhou consolidou a discussão em torno das matérias, e apresentou emendas substitutivas frutos de acordos entre todos os partidos.
"Os dois projetos são frutos do trabalho do grupo constituído pelo presidente Arlindo Chinaglia; a votação das matérias relacionadas à segurança não acontece aqui de forma episódica, e sim como uma rotina desta Casa, com muita responsabilidade", disse o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo.
As informações são da Agência Câmara.
(Redação - Investnews)