Telemar quer mudanças no Cade

BRASÍLIA, 26 de abril de 2007 - O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, defendeu hoje mudanças na forma de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisar fusões e acordos entre empresas de telecomunicações. Falco abriu o ciclo de debates feitos pelo conselho para debater os reflexos da convergência no setor. Em uma iniciativa inédita, o Cade fará dez audiências sobre o assunto que servirão de subsídio para o órgãos julgar processos envolvendo empresas da área.

Durante sua apresentação, Falco pediu que o Cade, ao analisar se um acordo é prejudicial à concorrência, considere o mercado ´convergente´, ou seja, de telefonia fixa e móvel, de TV por assinatura e internet. oferecidos como um pacote por algumas empresas. Atualmente, o colegiado analisa a participação de mercado das empresas em cada um desses serviços.

"Não dá para ver um mercado separado do outro, o mercado é convergente e os serviços também" defendeu.

Os conselheiros questionaram Falco dizendo que os serviços não são substituíveis e que, dessa forma, não poderiam ser analisados como pertencentes a um só mercado. O conselheiro Luiz Carlos Prado, autor da proposta das audiências, admitiu, porém, que o Cade pode mudar a forma de analisar atos de concentração do setor.

"É um problema complexo que teremos que enfrentar. A tecnologia está mudando rápido e nosso problema é tomar decisões de forma acelerada" disse.

O conselheiro disse ainda que as leis do setor deverão sofrer modificações para acompanhar o processo de convergência. Ele citou a legislação da TV paga por cabo, que é muito mais restritiva do que a por satélite, exigindo, por exemplo, que as empresas tenham mais da metade de capital nacional.

"Do ponto de vista do consumidor, é irrelevante se a TV chega por DTH (satélite) ou cabo" ressaltou. "Certamente haverá mudanças na regulação. Para ser adequada, a regulação deve refletir a realidade do mundo."

(Lorenna Rodrigues - InvestNews)