Líderes e Mantega fazem acordo para alternativa à emenda 3

Agência JB

BRASÍLIA - Terminou tarde a reunião entre dos líderes partidários da Câmara e do Senado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta querta-feira, 25 de abril. Mas houve consenso quanto um novo projeto de lei alternativo à emenda 3 que, entre outras providências, deve deixar claro que artistas e jornalistas possam constituam pessoas jurídicas com lucro presumido e relação personalíssima, mesmo quando essa relação se dá de forma continuada e regular, no mesmo local de trabalho.

Para esse grupo, deve ser criada uma tributação adicional, cuja alíquota não está definida, podendo ficar em 10% a título de contribuição previdenciária.

- Em relação a artistas e jornalistas, estamos propondo uma regulamentação dizendo que é lícito, sim, haver uma pessoa jurídica com lucro presumido e uma relação personalíssima com outra empresa, mesmo quando essa relação se dá de forma continuada ou regular no mesmo local. Naturalmente, vamos propor alguma tributação adicional que será discutida, disse Mantega.

Essa "relação personalíssima" ocorre quando a existência de uma pessoa jurídica serve, na prática, apenas para que uma pessoa física preste serviços a uma empresa sem sofrer os descontos que incidem sobre o salário de um trabalhador comum.

A tendência é de que, além dos 15% de tributos pagos normalmente pelas pessoas jurídicas, os artistas e jornalistas arquem com mais 10% de tributação, a título de contribuição previdenciária. Segundo o ministro, o projeto vai tentar evitar que essa relação de trabalho se torne precária, e não deixará que funcionários já contratados com carteira assinada sejam forçados a virar pessoas jurídicas pelos empregadores.

O novo projeto de lei para regulamentar o que é lícito ou não na relação das empresas individuais de prestação de serviços com outras empresas, deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados na próxima semana.

O novo texto vai substituir um projeto anterior (o PL 536/07) que tentava sanar as polêmicas em torno da emenda 3 à proposta que criou a Super-Receita (Lei 11.457/07). A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A emenda 3 tirava dos auditores fiscais o poder de fechar as empresas individuais de prestação de serviços, e atribuía essa função exclusivamente à Justiça do Trabalho. Os críticos da emenda temiam que ela estimulasse contratações sem registro em carteira.

As informações são da Agência Câmara.