Fórum discute destinação de verbas de filantropia

BRASÍLIA, 25 de abril de 2007 - A 4º reunião do Fórum de Previdência Social realizada ontem apresentou propostas para garantir que fundações e organizações filantrópicas apliquem corretamente o dinheiro que deixam de repassar ao governo federal referente a isenções fiscais e dessa maneira fiscalizar o desenvolvimento de serviços oferecidos em troca da isenção.

Devido ao desenvolvimento de atividades consideradas filantrópicas, estabelecidas em acordo com a Previdência, instituições da área de educação, saúde e assistência social não descontam os 12% de impostos previdenciários referentes a cota patronal sob o valor do pagamento aos funcionários.

O modelo de filantropia é criticado por diversos setores da sociedade que afirmam que o governo não tem controle do valor que deixa de arrecadar sem muitas vezes, cumprir a função para a qual foram autorizadas.

"Hoje o dinheiro aparece com um buraco. Ninguém sabe qual o valor. A isenção da cota patronal aparece como renúncia que nós não temos nem a possibilidade de criticar. Nem sabemos ainda onde o recurso é aplicado, já que essa é uma decisão privada. Ou seja, embora o dinheiro seja pública ele está sendo privatizado", afirma a pesquisadora Aldaíza Sposati da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) .

Para resolver o problema, ela sugeriu que o dinheiro da isenção patronal fosse contabilizado como receita da previdência no valor positivo. "Com isso quem deve prestar contas são às instituições as quais as fundações filantrópicas estão ligadas. No caso, quando o serviço for de saúde o SUS [Sistema Único de Saúde], de assistência social o Suas [Sistema Único de Assistência Social] e de educação o Prouni [Programa Universidade para Todos]. Isso vai obrigar as organizações filantrópicas a prestarem contas dos serviços prestados e colocar o sistema de isenção patronal às claras", explicou Sposati.

De acordo com a pesquisadora atualmente diversas fundações não ofertam à população os serviços para os quais estão credenciadas à Previdência."Fundações de saúde, por exemplo, oferecem serviços somente aos funcionários, o que não é correto, pois, o SUS é público e não reservado para segmentos. Se a fundação faz atendimento de saúde tem que oferecer o serviço à população e não apresentar uma política de recursos humanos disfarçada".

Com a gestão segura dos recursos Sposati acredita que será possível o governo e a sociedade mensurarem o valor da isenção da cota que, segundo a pesquisadora, pode chegar a R$ 5 milhões . "Verba pública superior ao orçamento de muitos programas federais e orçamentos de municípios."

O pedido de transparência na gestão da cota patronal é bandeira antiga do movimento dos estudantes. O estudante de Ciência Política e membro do movimento Instinto Coletivo da Universidade de Brasília (UnB) Danilo Silvestre, avalia que o dinheiro da isenção patronal poderia ser aplicado na abertura de mais vagas em universidades públicas que seriam mais baratas do que em instituições privadas.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)