Companhias podem ser proibidas de praticar overbooking

SÃO PAULO, 20 de abril de 2007 - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 83/07, que proíbe as empresas aéreas de vender passagens em quantidade superior aos número de assentos disponíveis por aeronave - prática conhecida como overbooking. De autoria da deputada Solange Amaral (PFL-RJ), a proposta altera Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Conforme o texto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar regularmente a venda de bilhetes aéreos. Em caso da venda de passagem em excesso, a empresa terá de garantir o embarque do passageiro em até quatro horas. Se não cumprir a determinação, será multada em valor correspondente a dez vezes o valor do bilhete. O valor será revertido em benefício do consumidor, que terá direito a recebê-lo no prazo máximo de 30 dias contados da data de emissão do bilhete.

Solange Amaral argumenta que o Código Brasileiro de Aeronáutica é omisso em relação à prática, que, em sua opinião, foi uma das causas da crise do setor aéreo brasileiro no fim de 2006.

Levantamento feito pela Anac, diz a deputada, constatou que havia intenção de praticar overbooking de até 28% em 48 vôos domésticos durante as festas do fim de 2006. "Não houve aplicação de nenhuma multa, embora tenham sido cancelados nada menos que 231 vôos no réveillon", afirmou.

Em decorrência da crise do setor aéreo, acrescenta a parlamentar, só no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-RJ) estima prejuízo de R$ 800 mil diários. Na rede hoteleira nordestina, continua, a crise resultou em ociosidade de 30%.

A proposta tramita apensada ao PL 841/95, do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), que estipula multa à empresa área, no valor da passagem, caso o passageiro não embarque em razão de overbooking. Os textos estão prontos para análise do Plenário.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - InvestNews)