Liminar cai e SP tem ofensiva contra bingos

SÃO PAULO, 19 de abril de 2007 - O Tribunal Regional Federal da Terceira Região suspendeu hoje todas as liminares que permintiam o funcionamento das casas de bingo em todo o estado de São Paulo. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Terceira Região e pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, bingos foram interditados na cidade e uma fábrica de componentes de máquinas caça-níqueis foi descoberta.

Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares. O TRF citou decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que ´para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares´.

(Wallace Nunes - InvestNews)