Câmara aprova MP do PAC

BRASÍLIA, 18 de abril de 2007 - A Câmara aprovou a medida provisória (MP) que cria incentivos para a indústria de semicondutores e de equipamentos de televisão digital. Uma das MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proposta será ainda analisada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

O texto enviado pelo Executivo foi alterado. Foi aprovada emenda do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) que amplia os benefícios para o setor de informática. A emenda revoga o artigo 26 da lei 11.196/05, que proíbe as empresas beneficiadas pela Lei da Informática de usufruir dos incentivos da MP do Bem - já transformada em lei - para pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, o relator, deputado Átila Lins (PMDB-AM), elevou a contrapartida exigida das empresas do setor de TV Digital que receberão os incentivos fiscais. A proposta original determinava que 1% do faturamento anual das companhias teria de ser investido em pesquisa e desenvolvimento em território nacional, sendo que era obrigatória a destinação de metade dessa fração para convênios com entidades de ensino e pesquisa. O relator elevou o índice para 2,5% e 1%, respectivamente.

Já as empresas do setor de semicondutores e displays terão de investir 5% da receita bruta anual em pesquisa e desenvolvimento no mercado interno, sendo que 1% em convênios com universidades e instituições de ensino e pesquisa.

(Fernando Exman - InvestNews)