Em seu parecer, o relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reduziu de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e de saneamento que fazem parte do PAC. Essa proposta foi bem recebida pelos prefeitos que participaram na semana passada, em Brasília, da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios.
Dornelles afirmou que caberá ao Poder Executivo determinar qual percentual será dado pelo município como contrapartida. "É o único caminho que vai permitir a estados e municípios participarem do PAC. Os investimentos do programa são muito elevados e, se os municípios tiverem de entrar com contrapartida nos termos e nos níveis até então exigidos, praticamente estariam eliminados do PAC", disse o senador.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado João Leão (PP-BA), afirmou que muitos municípios precisam de um volume grande de obras, mas não têm condições de arcar com a contrapartida exigida atualmente na LDO.
O PLN 1 reduz o superávit primário e aumenta os recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. A proposta também desvincula as despesas com publicidade e com os censos populacional e agropecuário da regra que limita esses gastos a 90% dos valores empenhados em 2006. Ao justificar a medida, o governo informou que as restrições à publicidade poderiam prejudicar a realização de campanhas de utilidade pública e a publicação de editais. No caso dos censos, o objetivo da desvinculação é assegurar o pagamento de diárias, passagens e locomoção.
Com informações da Agência Câmara.
(Marcos Seabra - InvestNews)