A mudança reduz o poder dos fiscais do trabalho, uma vez que não podem mais autuar empregadores em flagrante, mas precisam levar a denúncia à Justiça - cuja decisão sobre qualquer punição pode levar anos.
Na prática, de acordo com a CUT, reduz os benefícios ao trabalhador que o decreto publicado ontem (13) no Diário Oficial da União trouxe. O decreto, assinado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que o trabalhador obtenha o seguro de acidente de trabalho sem depender da autorização do empregador, quando a doença identificada é comum na sua função profissional. O presidente da CUT, Artur Henrique, considera que esse ganho é praticamente anulado com a emenda.
Henrique critica também o fato da emenda impedir que fiscais trabalhistas autuem empresas em casos de trabalho infantil, escravo e sem carteira-assinada, sem autorização judicial. A CUT e outras três centrais sindicais divulgaram comunicado ontem no qual reivindicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda.
"A emenda abre ainda mais espaço para a precarização do mercado de trabalho no Brasil, ao retirar da fiscalização do Ministério do Trabalho o poder de diagnosticar e definir se há vínculo de trabalho entre uma empresa e um trabalhador e remeter a questão à Justiça´, afirma o texto, assinado por CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
As informações são da Agência Brasil.
(Redação - InvestNews)