Medidas para garantir fornecimento de energia custaram R$ 16,8 bi até outubro

O montante gasto até outubro reflete todos os custos associados ao acionamento adicional de usinas termelétricas e da importação de energia, entre eles encargos e o deslocamento hidrelétrico

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
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O custo das medidas aplicadas por conta da grave crise hídrica superou a previsão do governo. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os gastos com o uso de termelétricas e com a importação de energia da Argentina e do Uruguai somaram R$ 16,8 bilhões até outubro. Ao longo de 2021, foram acionadas todas essas usinas, inclusive as mais caras, para garantir o fornecimento de energia no País. A despesa bilionária será paga por todos os consumidores, por meio da conta de luz.

Em julho, o MME estimava que essas mesmas ações somariam R$ 13,1 bilhões até novembro deste ano. "A variação do custo verificado em relação ao previsto deve-se ao agravamento das condições de operação ao longo de 2021, bem como ao aumento dos custos de combustível para geração de energia elétrica a partir das termelétricas", informou o MME ao Broadcast Energia.

O montante gasto até outubro reflete todos os custos associados ao acionamento adicional de usinas termelétricas e da importação de energia, entre eles encargos e o deslocamento hidrelétrico. Isso porque as geradoras são "ressarcidas" pelo custo da substituição da produção de hidrelétricas por outra fonte ou pela importação por meio de encargos pagos pelos consumidores. A medida é usada para recuperação dos reservatórios.

O uso de termelétricas e importação de energia foram deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, e até novembro, referendadas pela extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). Em nota, o MME ressaltou que as medidas foram "necessárias para o enfrentamento da conjuntura hidroenergética e para garantia do suprimento eletroenergético em 2021".

O custo do uso de térmicas é repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias -taxa cobrada quando há necessidade de acionar usinas mais caras. Com o agravamento da crise hídrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou em 52% a taxa e sinalizou que os recursos poderiam ser insuficientes. Por este motivo, o governo criou a "bandeira escassez hídrica", que representa cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). O novo patamar passou a vigorar em setembro e tem previsão de valer até abril.

Mesmo com uma taxa mais cara, o montante recolhido não é suficiente para bancar todos os custos das ações emergenciais. De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 12,01 bilhões até outubro. Para evitar um "tarifaço" em 2022, ano de eleições presidenciais, o Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) que abre espaço para uma nova operação de crédito para fazer frente aos custos.

O financiamento será pago pelos consumidores nos próximos anos, com incidência de juros. A MP, no entanto, não traz detalhamentos do empréstimo, que deverá ser estruturado por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o MME, "as rubricas e valores a serem cobertos pela operação de crédito amparada pela MP 1078/2021 ainda estão em avaliação pelas equipes técnicas do MME e da Aneel". (Marlla Sabino/Agência Estado)


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