Não há dotações para cobrir gastos com pessoal e previdência em outubro

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Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Credit...Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia afirmou ao Broadcast Político que o governo não tem recursos suficientes para cumprir gastos com pessoal e Previdência neste mês. O Executivo pressiona o Congresso a aprovar um projeto de crédito adicional de R$ 164 bilhões, autorizando a realização de empréstimos para bancar despesas correntes, o que é vedado pela chamada regra de ouro.

O relator do projeto no Congresso, Hildo Rocha (MDB-MA), reduziu o valor para R$ 28,5 bilhões e resiste a dar um parecer favorável à quantia solicitada pelo Executivo. "Já passou o prazo prudencial, não há dotações suficientes para cobrir as citadas despesas para o mês de outubro, porém o Poder Executivo está envidando esforços para a aprovação do projeto de lei, em razão dos riscos já apontados e estudando alternativas para evitar que compromissos e obrigações não sejam honrados", diz a resposta encaminhada pela pasta, citando a necessidade de crédito adicional de R$ 30 bilhões para despesas com pessoal e R$ 134 bilhões para benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O relator argumentou à reportagem que o Executivo poderia usar o excesso de arrecadação de impostos verificado nos últimos meses e bancar as despesas, sem a necessidade de aumentar o endividamento. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 146,463 bilhões em agosto. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 7,25% na comparação com o mesmo mês de 2020 e é recorde histórico para o mês.

O governo admite que é possível usar o excesso de arrecadação, mas afirma que isso não seria prudente e deixaria o Executivo sem margem para cobrir necessidades até o fim do ano. "É possível, mas o governo ficaria sem margem alguma para atender eventuais necessidades que surjam até o final do exercício e sem a possibilidade de emitir endividamento no final do exercício para fazer frente a tais necessidades, uma vez que o prazo para envio de pedido créditos suplementares ao Congresso Nacional, se esgota dia 30 de novembro de 2021." (Daniel Weterman / Agência Estado)

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