Governo poderá liberar até R$ 4,8 bilhões para ministérios

Informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que traça cenários sobre a parcela do Orçamento que pode ser bloqueada ou liberada a cada bimestre

Marcello Casal JrAgência Brasil
Credit...Marcello Casal JrAgência Brasil

Após vetar R$ 19,8 bilhões e bloquear R$ 9,3 bilhões do Orçamento no fim de abril, o governo poderá liberar até R$ 4,8 bilhões nas próximas semanas. A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nessa quinta (21) pelo Ministério da Economia. Elaborado a cada dois meses, o relatório orienta a execução do Orçamento.

Com base em cenários de evolução da receita, dos gastos obrigatórios e do cumprimento da meta de déficit primário e do teto de gastos, o documento traça cenários da parcela do Orçamento que pode ser contingenciada (bloqueada) ou liberada a cada bimestre.

O relatório abre caminho para a recomposição da verba para ministérios e órgãos afetados pela negociação do Orçamento aprovado neste ano. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos (bloqueios definitivos) de R$ 19,8 bilhões e contingenciamentos (bloqueios temporários) de R$ 9,3 bilhões. O acordo para os vetos parciais foi fechado para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

A liberação foi possível porque o governo revisou para baixo a estimativa de despesas obrigatórias, como subsídios e seguro-desemprego, que abriu espaço de R$ 4,8 bilhões no teto federal de gastos. Esse espaço fiscal ajudará a desafogar o orçamento de ministérios e de órgãos que estavam ameaçados de parar no segundo semestre. Com o valor a ser liberado, o valor contingenciado do Orçamento de 2021 caiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 4,521 bilhões.

Déficit menor

O relatório também reduziu de R$ 286 bilhões para R$ 187,7 bilhões a previsão de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) neste ano. Isso foi possível porque a previsão de receitas líquidas da União aumentou, de R$ 1,345 trilhão para R$ 1,433 trilhão. Isso foi possível porque a previsão de crescimento da economia passou de 3,2% para 3,5% em 2021.

“Continuamos com déficit, mas com trajetória de melhora ao longo do ano. A previsão para o déficit caiu pelo grande efeito pelo lado da receita, e com despesa controlada, mesmo com créditos extraordinários. A gente tem uma trajetória mais forte de um déficit menor do que projetava anteriormente”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registra déficits primários, o que tornará 2021 o oitavo ano seguido de resultados negativos.

Com as reestimativas, a equipe econômica espera que o governo feche o ano com déficit primário abaixo da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que é de até R$ 247,118 bilhões. A estimativa de créditos extraordinários (fora do teto de gastos) foi mantida em R$ 99,5 bilhões, por causa dos gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. (com Agência Brasil)