O Bolsa Família é o principal programa assistencial da sociedade brasileira e se viabilizou com desembolsos para as famílias enquadradas em critérios de baixa renda per-capita compatíveis com a realidade fiscal do país, correspondendo ao valor de R$ 30 bilhões/ano. Com o advento da pandemia, foi necessário atender não somente a essas pessoas, mas também a uma gama de trabalhadores formais e informais, face ao encerramento precoce de diversas atividades, diante da necessidade de evitar a proximidade de pessoas e, por conseguinte, o contágio do Covid-19.
A pandemia no começo levou a uma queda exagerada da atividade econômica, gerou pânico e obrigou o governo a tomar fortes medidas debelando o declínio da economia, o desemprego e o caos social.
Os números e gráficos a seguir retratam o ocorrido. Qual será o espaço para implantar um programa de renda cidadã e qual o limite do suportável?
Na primeira tabela, vemos que o “quantum” de famílias oscilou de 14 milhões em 2014 para cerca de 13,1 milhões em março de 2020, obedecendo a um rígido programa de enquadramento. O benefício subiu de R$ 161,82 para R$ 192,00 no período, mesmo tendo o PIB evolução real negativa.
A seguir, no gráfico, vemos a renda total do trabalhador formal e informal do setor público e privado, que apresenta um pequeno crescimento nominal com corcovas nos dois primeiros e últimos meses a cada ano, o que reflete respectivamente a concentração de férias no início de cada ano bem como o pagamento de 13ºsalário.
A Renda Mensal representava algo em torno de R$ 210 bilhões até o final do ano 2019, sendo que o programa Bolsa Família correspondia a 1,2% do total. Com a chegada da pandemia, um verdadeiro terremoto, a renda total sai de R$ 215 bilhões em março de 2020 e despenca para R$ 159/161 bilhões em maio e junho de 2020, se recuperando em setembro e outubro de 2020 para R$ 176/180 bilhões. Importante registrar que a “melhora” da economia foi a magnitude do auxílio emergencial de R$ 600,00 para 68 milhões de pessoas, sendo que cerca de 10/11 milhões de mulheres cadastradas como chefes de família receberam R$ 1.200,00 cada.
Este montante corresponde a um acréscimo de R$ 47,2 bilhões, que representou em maio uma elevação de 29,6% na renda mensal total do conjunto de trabalhadores. Esse processo continuou até o mês setembro, e injetou R$ 223,2 bilhões na economia, o que explica uma bolha de consumo não sustentável e que mostra ser falaciosa a referida recuperação da economia em “V”. Para que o tal “V” acontecesse seria necessário que a perda líquida de empregos fosse zerada, em termos sustentáveis, ou seja, que a força efetiva de trabalho projetasse o retorno ao patamar anterior à pandemia, qual seja de 94,6 milhões de trabalhadores. Em maio, o total de pessoas ocupadas caiu para 84,404 milhões e em setembro esse número foi 82,934 milhões, sendo que 1,063 milhão não estão sendo remunerados.
O Auxílio Emergencial (AE) a partir de setembro, com desembolso em outubro, foi reduzido à metade do valor até o final do ano e representa uma renda mensal extra de R$ 20 bilhões, arrefecendo o gasto dos novos consumidores que estão fora da força de trabalho e/ou desocupadas. O programa é insustentável e será dramaticamente reduzido para um valor no máximo de R$ 250,00 para um espectro muito menor de pessoas, cerca de 24 milhões de pessoas (R$ 45 bilhões), comprometendo mais de 50% do orçamento livre de 2021, dado as despesas vinculadas e obrigatórias. Essa verdade terá que ser explicitada em breve e o calendário eleitoral andou escondendo esse cenário gravíssimo que deveremos enfrentar a partir de fevereiro do ano que vem, dado que os desembolsos do AE têm um mês de defasagem.
Adicionalmente, temos um déficit da Previdência aumentado em cerca de R$ 100 bilhões e a redução dramática de 6,0 milhões de seus respectivos contribuintes, considerando dezembro de 2019 como número base, de 59,394 milhões para 53,342 milhões atualmente. Para viabilizar o programa intitulado de Renda Cidadã, será necessária e urgente a expansão de empregos, descontada a natural elevação sazonal do mercado de trabalhos proveniente das datas comemorativas do final de ano, Natal e o Ano Novo. Este programa deverá ter pelo menos cinco vertentes:
I) Financiar empresas desassistidas via BNDES e empresas de energia; repondo empregos.
II) Obras de infraestrutura, reposição e ativos novos;
III) Censo Demográfico do IBGE, com contratação de 300/500 mil pessoas;
IV) A desoneração da folha de salários transformando a contribuição previdenciária em uma contribuição sobre geração operacional de caixa líquida das empresas, EBITDA/ LARIDA;
V) Programa de Privatização com o uso do Fundo - FRGPS e previsto no art. 68 da LRF, tornando os seus beneficiários capitalistas, detentores das ações estatais revalorizadas.
Os comentários em recente “live” pelo presidente da Câmara devem residir neste conjunto de fatores que podem facilmente desestruturar o ambiente econômico atual. O Auxilio Emergencial (AE) cumpriu a máxima “fake” de que a oferta gerou a sua própria demanda que se desintegrou quando da retirada do AE, uma vez que o mercado de trabalho caiu em “L” e está quase estagnado. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo trabalha para transformar o "empurrão de consumo" trazido pelo auxílio emergencial em crescimento sustentável. "Só existe uma resposta para isso: os investimentos. Esse é o nosso principal desafio", afirmou.
Resposta: os investimentos estão longe de aterrissar aqui. A dívida bruta do setor público é de R$ 6,574 trilhões, 90,7% do PIB de 7,245 trilhões. Temos ainda a mágica diferença entre a dívida mobiliária na carteira do Bacen e o estoque das operações compromissadas do Bacen, que deveriam estar inclusas no conceito de dívida bruta. Portanto ela alcança 95,7% do PIB. O PIB acumulado 12 meses está superestimado. A convergência da dívida dependerá da recuperação do mercado de trabalho, da contenção da taxa inflacionária e do recuo da taxa cambial.
A loucura de desvalorização cambial incentivou os exportadores intensivos em energia a produzir com energia barata em dólar. Consumiu ontem a energia de hoje para fazer lucro dos eletros intensivos. Reservatórios na região Sudeste estão com água abaixo de 18%. A Aneel acionou a Bandeira Vermelha 2 a partir de 1º de dezembro de 2020. Cadê o MME para explicar? Rezemos para cair água. Se não, o mês de janeiro de 2021 será o caos. O sinal é que contratamos racionamento 20 anos depois do ocorrido em 2001? Não aprendemos com a história? Aqui se faz aqui se paga. Assim, a dívida pode escalar um novo pico da Neblina, 100% e ultrapassá-lo. Veremos...
Engenheiro Elétrico (IME -1975/80); Mestre, Doutor Economia (EPGE1986/88-92); Administração (UERJ 1977-78).