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Economia

Odebrecht formaliza pedido de recuperação judicial

Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve 51 bilhões de reais de dívidas passíveis de reestruturação

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Cerca de três anos após ter sido atingida pelos efeitos de uma profunda recessão no Brasil e das investigações da operação Lava Jato, a Odebrecht formalizou nesta segunda-feira seu pedido de recuperação judicial, com dívidas de 65,5 bilhões de reais, um dos maiores processos do tipo na história no país.

O pedido, apresentado à Justiça de São Paulo, ocorreu quase três semanas após a Atvos, braço de agronegócio, ter sido a primeira a unidade do grupo a pedir recuperação judicial. O pedido apresentado à Justiça nesta segunda-feira exclui, além da própria Atvos, a Braskem, a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport e o estaleiro Enseada.

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Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve 51 bilhões de reais de dívidas concursais, ou seja, passíveis de reestruturação. Outros 14,5 bilhões de reais são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação. O montante também exclui dívidas cruzadas entre as unidades do grupo, de cerca de 30 bilhões. O processo envolve as controladoras da Odebrecht, Kiepe e Odbinv.

No documento apresentado à Justiça, ao qual a Reuters teve acesso, a Odebrecht afirma que a soma de todos esses valores chega 98,5 bilhões de reais.

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Odebrecht (Foto: REUTERS/Carlos Jasso)

"Nossa decisão foi o caminho encontrado para que possamos preservar a empresa, empregos e ao mesmo tempo permitir que nossos credores tenham a maior recuperação possível de seus recebíveis", disse em entrevista à Reuters o presidente-executivo da Odebrecht SA, Luciano Guidolin.

O pedido de recuperação judicial expõe o fracasso das conversas da Odebrecht com seus maiores credores financeiros. Na semana passada, o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, disse que os grandes bancos do país negociavam uma recuperação extrajudicial da Odebrecht, processo negociado que em geral descarta reestruturação de dívidas, usando em vez disso um alongamento. Foi este o caminho usado por uma das unidades do grupo a Ocyan.

Um dos ativos mais valiosos do grupo, a Braskem, vinha tendo o controle negociado pela Odebrecht para a LyondellBasell, mas as conversas para a venda foram encerradas no começo deste mês. Segundo o documento apresentado à Justiça, a Braskem respondia por 79,4% da receita bruta do conglomerado em 2018.

Segundo três fontes familiarizadas com a situação, de forma sigilosa alguns pedidos de execução de garantias começaram a ser feitos em maio, pedidas pela Caixa Econômica Federal, após lhe ter negado o pedido para receber como garantia ações da Braskem, a exemplo do que a Odebrecht já fizera com BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil.

Uma das primeiras execuções é das garantias pela Caixa foi a ligada a dívidas da Odebrecht com o banco ligadas à construção do estádio do Corinthians, em São Paulo.

A Odebrecht tem 18,1 bilhões de reais em dívidas com bancos sem garantia real, sendo 7 bilhões com o BNDES, 4,75 bilhões com o Banco do Brasil, e 4,1 bilhões de reais com a Caixa. Outros 14,5 bilhões têm garantias reais como contrapartida: 4,37 bilhões com o Bradesco, 3,1 bilhões com o BB, 3 bilhões com o BNDES e 3,5 bilhões com o Itaú Unibanco.

Procurada, a Caixa afirmou que não comentará o assunto.

Em comunicado interno enviado a funcionários, ao qual a Reuters teve acesso, Guidolin diz que a companhia foi obrigada a pedir recuperação judicial e que essa medida lhe dará, como garantidora de parcela importante dos financiamentos tomados pelas empresas operacionais "tranquilidade, transparência e resiliência para reorganizar a sua estratégia de forma coordenada com os seus credores".

Atingida pela operação Lava Jato, que desvendou um multibilionário de esquema de corrupção envolvendo sobretudo contratos com estatais, a empresa criada em 1944 teve presos vários de seus principais executivos e linhas de financiamento interditadas para uma dívida que chegou a 110 bilhões de reais.

Com as receitas em forte queda, a companhia passou a vender ativos (Odebrecht Ambiental, Embraport, Via Rio, Via 4, Galeão, e Supervia), processo que não foi suficiente para equilibrar receitas e despesas. Com isso, a empresa que já chegou a ter 193 mil funcionários em 2013, reduziu esse quadro para 45 mil diretos e indiretos.

Veja o comunicado da Odebrecht:

Pedido de Recuperação Judicial

Odebrecht S.A. (“ODB”) comunica que ajuizou hoje, em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, (todas em conjunto, as “Empresas”), pedido de recuperação judicial das Empresas perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 11.101/05, conforme aprovado pelos órgãos societários competentes das Empresas. Não estão incluídas no perímetro do pedido de recuperação judicial as seguintes sociedades: Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Industria Naval S.A. (em conjunto denominadas “Negócios”), assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do Grupo e créditos extraconcursais.

Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho.

O Grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás. Hoje, tem 48 mil postos de trabalho como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados.

Desde 2016, a ODB vem envidando todos os esforços para enfrentar seus desafios empresariais e cumprir com seus compromissos, mediante a adoção de uma série de iniciativas voltadas para (i) a preservação do patrimônio nacional do conhecimento tecnológico e da excelência em engenharia, reconhecidos internacionalmente e adquiridos ao longo de décadas, (ii) o fortalecimento da governança do Grupo, (iii) a implantação e aprimoramento contínuo do sistema de conformidade, contando com as ferramentas necessárias para assegurar o compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente em suas operações, (iv) o reforço da liquidez e a redução da alavancagem, principalmente por meio da desmobilização de ativos, negociações bilaterais e reestruturações extrajudiciais implementadas em alguns dos seus Negócios, (v) a redução de suas despesas administrativas, e (vi) o cumprimento de todos os compromissos estabelecidos nos acordos de leniência firmados com diferentes autoridades no Brasil e exterior.

Neste sentido, a ODB, apesar das crises econômicas enfrentadas no Brasil e nos países e setores em que atua, realizou significativos aportes financeiros em seus Negócios e implementou programa de desinvestimento para cumprir compromissos e possibilitar a estabilização financeira do Grupo. Entre outras, as seguintes medidas foram tomadas:

• Na OEC, que atua no setor de engenharia e construção, aportou aproximadamente R$ 1,0 bilhão em 2018, permitindo que este Negócio estabilizasse sua operação neste período;

• Na Atvos, que atua no setor de agroindústria, realizou em 2016, sem que fosse acompanhada por seus sócios minoritários, uma capitalização de R$ 6,0 bilhões, permitindo a estabilização do Negócio naquele momento, o qual veio a ser fortemente impactado por fatores setoriais e climáticos em momentos subsequentes;

• Na Ocyan, que atua no setor de óleo e gás, contribuiu com uma capitalização de aproximadamente US$ 30 milhões, em suporte ao seu plano de recuperação extrajudicial;

• Na OR, que atua no setor de desenvolvimento imobiliário, aportou cerca de R$ 500 milhões ao longo dos últimos anos, permitindo a sustentação do Negócio até o presente momento;

• Na Enseada, que atua no setor de indústria naval, aportou, nos últimos anos, sem o apoio dos demais sócios, aproximadamente R$ 900 milhões de forma a preservar o ativo e permitir o cumprimento de suas obrigações essenciais, viabilizando assim as negociações que culminaram na homologação do seu plano de recuperação extrajudicial;

• Concluiu a alienação da Odebrecht Ambiental, que atuava no setor de saneamento, provendo a liquidez que possibilitou à ODB o contínuo apoio aos seus Negócios naquele momento, bem como o cumprimento de compromissos de reparação civil assumidos com o Ministério Público Federal do Brasil e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos;

• Na OTP, que atua no setor de investimentos em infraestrutura no Brasil, concluiu as alienações da EMBRAPORT, Via Rio, Via 4, Ótima, Galeão, LOGUM, CRB e Supervia, e mantém tratativas avançadas para a alienação de alguns outros ativos, o que, em seu conjunto, permitirá redução significativa do endividamento da OTP;

• No setor de energia, promoveu a alienação do Complexo Eólico Corredor de Senandes;

• Concluiu no Peru as alienações de Chaglla e do controle de Rutas de Lima, e continua em tratativas para a alienação de seus demais ativos de infraestrutura na América Latina; e

• Continuou investindo na Fundação Odebrecht e em seu compromisso de impactar, através de seus projetos socioambientais, a vida de milhares de pessoas em 19 municípios do Baixo Sul da Bahia, de cerca de 300 mil habitantes, uma das regiões de menor IDH do Brasil.

Além do exposto acima, com o apoio adicional de assessores financeiros e jurídicos, a ODB continua empreendendo todos os esforços para otimizar sua liquidez e normalizar sua estrutura de capital, com o objetivo de reestruturar seus negócios de forma definitiva, viabilizando, assim, a manutenção dos empregos, do conhecimento tecnológico brasileiro e a criação de valor sustentável no interesse da sociedade e demais partes interessadas.

Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das Empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das Empresas e de sua função social.

A ODB manterá seus acionistas, integrantes e demais partes interessadas informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Comunicado, e divulgará oportunamente, em seu site (www.odebrecht.com/pt-br/comunicacao/recuperacao-judicial), as informações relevantes relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.

São Paulo, 17 de junho de 2019.

Luciano Guidolin

Diretor Presidente

Odebrecht S.A.

Veja o comunicado interno:

Comunicado interno

Caras (os) integrantes,

Em respeito ao compromisso que assumi de manter vocês atualizados, agindo sempre com transparência, informo que a Odebrecht S.A., em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, foi obrigada a entrar hoje, 17/06, com pedido de recuperação judicial, devido ao vencimento de algumas dívidas e a ataques judiciais que trariam prejuízos significativos às nossas empresas.

O pedido de recuperação judicial, que visa proteger a empresa, seus integrantes, empregos e patrimônio tangível e intangível, inclusive tecnológico, não impacta as empresas operacionais do nosso Grupo, como Braskem, OEC, Ocyan, OR, OTP, Enseada, OLI e Atvos, esta última já em recuperação judicial, nem OCS, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do Grupo e créditos extraconcursais.

Tanto estas empresas como a própria holding Odebrecht S.A. continuarão desempenhando as suas atividades normalmente. Para isso, é importante que vocês mantenham a mesma dedicação e concentração jamais negadas na execução e superação dos seus programas de ação.

Gostaria que entendessem que, para nós, a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento. Representa uma mudança de ambiente para dar continuidade ao nosso esforço de reestruturação financeira. A partir de agora, a negociação se dará em forma coletiva com os credores e se desenrolará com proteção judicial para a empresa e os seus integrantes, e com mais coordenação, segurança e transparência. O nosso objetivo continua sendo o mesmo: a busca de uma solução definitiva e sustentável para o nosso equilíbrio econômico-financeiro, uma etapa indispensável para voltarmos a nos dedicar em breve aos nossos planos de crescimento.

Há tempos vocês acompanham os esforços, que são de todos nós, para enfrentar os desafios empresariais surgidos a partir de 2016. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Fortalecemos a nossa governança corporativa, criando ou revigorando conselhos de administração nos Negócios, inclusive com integração de mais conselheiros independentes para dentro do Grupo, e com a adoção de novas políticas e diretrizes. Implantamos o nosso sistema de conformidade, buscando referências internacionais de melhores práticas, e estamos aperfeiçoando-o continuamente com a melhoria de processos internos e o uso de ferramentas necessárias para assegurar o nosso compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente e o cumprimento de todas as obrigações dos acordos de leniência firmados no Brasil e no exterior.

Vocês percebem também, no dia a dia, como procuramos, permanentemente, reduzir despesas administrativas. Também buscamos liquidez e a redução da alavancagem, com a desmobilização de ativos. Neste ponto, concluímos as alienações de Odebrecht Ambiental, Embraport, Via Rio, Via 4, Ótima, Galeão, Rota das Bandeiras, Supervia, Logum, Complexo Eólico Corredor do Senandes, Rutas de Lima e Chaglla.

Além disso, no mesmo período, fizemos aportes de recursos em apoio a vários dos nossos Negócios, visando apoiar as suas atividades. São exemplos, desde 2016, R$ 6 bilhões na Atvos; R$ 1 bilhão na OEC; US$ 530 milhões na Ocyan; R$ 900 milhões na Enseada; e R$ 500 milhões na OR.

É claro que, durante esse tempo, a mais grave crise econômica em décadas impactou de forma significativa a recuperação dos Negócios. Adicionalmente, ainda não recebemos pleno reconhecimento por termos nos transformado inteiramente e superado os erros cometidos no passado, o que nos traz mais dificuldades de acesso a novas fontes de crédito e liquidez.

Neste cenário, a recuperação judicial dará à Odebrecht S.A., garantidora de uma parcela importante dos financiamentos tomados pelas empresas operacionais, tranquilidade, transparência e resiliência para reorganizar a sua estratégia de forma coordenada com os seus credores. A própria lógica do instituto da recuperação judicial tem como imperativo preservar a empresa, para que ela, mantendo normalmente as suas atividades, possa superar com o seu próprio esforço a sua crise econômico-financeira. Tenho confiança de que superaremos esta etapa com sucesso.

Vocês, integrantes, são uma parte importantíssima desse processo.

Conto com vocês.

Abraços,

Luciano Guidolin

Diretor-Presidente

Odebrecht S.A.