Em sessão que teve um início tumultuado e durou seis horas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), concluiu a leitura de seu relatório sobre a proposta de reforma da Previdência.
Antes de seguir para análise do plenário, o parecer ainda precisará ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Somente depois de passar pela Câmara, o texto será debatido no Senado.
Entre as mudanças mais importantes no parecer estão a retirada da validade da reforma para estados e municípios; adoção do sistema de capitalização; alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC); alterações na aposentadoria rural; e a retirada de regras previdenciárias da Constituição.
Confira as principais mudanças no relatório Idade mínima para trabalhador urbano
•Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
•Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Aposentadoria rural
•Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
•Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
•Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
•Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar.
Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Capitalização
•Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
•Relatório: proposta retirada. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
•Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
•Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Abono salarial
•Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
•Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Pensão por morte
•Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes.
Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
•Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Salário-família e auxílio-reclusão
•Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
•Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Reajuste de benefícios
•Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
•Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Estados e municípios
•Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
•Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Incorporação de adicionais
•Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
•Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
•Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
•Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.Encargos trabalhistas
•Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
•Relatório: proposta retirada.