A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro e encaminhou a matéria para o plenário do Congresso Nacional, que pode votar o projeto ainda nesta terça.
Prioritária para o governo, a matéria precisa ser aprovada nesta semana para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos. Uma sessão conjunta do Congresso está prevista para esta tarde para apreciar vetos presidenciais pendentes e, com isso, poder votar o projeto de crédito extra.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou logo após a aprovação do projeto pela CMO que a matéria será votada na ordem do dia da sessão do Congresso desta tarde.
A votação do projeto na CMO foi possível graças a um acordo negociado pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), sob o qual o governo cedeu e concordou com demandas de parlamentares da comissão.
A oposição, que se colocava rigidamente contra o contingenciamento de recursos para a educação, garantiu a liberação de 1 bilhão de reais para a área como parte do acordo.
Joice comemorou a aprovação do projeto na CMO, argumentando que a votação sinalizou que “com diálogo a gente consegue tudo”, lembrando inclusive de outra proposta de interesse do governo a tramitar na Câmara: a reforma da Previdência.
Também foram negociados mais 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco e 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O texto aprovado nesta terça-feira por deputados e senadores da CMO prevê ainda um ajuste nas dotações destinadas à subvenção econômica no âmbito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), remanejando 80 milhões de reais.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito)