BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira que muitas medidas de simplificação de câmbio são necessárias antes de o país chegar à conversibilidade do real, estimando que esse objetivo final deverá ser alcançado em 2 a 3 anos.
No relançamento de sua agenda estrutural, batizada desta vez de BC#, Campos Neto afirmou que o BC está trabalhando em minuta de projeto de lei para simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais, que deve sair "em breve".
A avaliação é que a legislação cambial é antiga, formulada entre os anos de 1920 e 1950. O governo buscará adaptar o arcabouço legal para preparar o terreno para a conversibilidade, algo que o BC busca conquistar ainda dentro desta gestão, acrescentou ele.
"Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso", disse Campos Neto. "Nosso objetivo é simplificar."
Durante a coletiva, ele ressaltou que, para além da modernização das leis cambiais, a preparação para a conversibilidade vai ao encontro de objetivo do governo de diminuir o alto custo para os investidores estrangeiros, rumo a um acesso mais universal aos instrumentos financeiros brasileiros.
"Hoje, por exemplo, uma fintech que não é uma instituição financeira no Brasil não poderia fazer uma operação de câmbio", disse.
"Se tivermos moeda conversível de uma forma simples, a gente em teoria poderia ter uma fintech de algum outro país vendendo produtos a varejo no Brasil", acrescentou.
Campos Neto argumentou que isso iria abrir uma grande plataforma de investimentos em produtos privados, ampliando o leque de oportunidades de investimentos no Brasil e favorecendo o funding das empresas.
Em outra frente, o presidente do BC afirmou que a conversibilidade eliminaria um custo que hoje existe no funding de longo prazo.
Com o país promovendo suas necessárias reformas econômicas, o real conversível também poderia ser uma moeda regional na América Latina, sendo demandada pelos outros países.
"Para minha surpresa eu já tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil", disse ele, ressaltando que o país é um "grande pedaço" do PIB da América do Sul.
Dentre as novidades da agenda BC#, o presidente do BC também destacou iniciativas para o mercado de capitais.
Entre as ações descritas em apresentação, estão a redução e desburocratização do custo para abertura de contas de custódia para não-residentes; definição do arcabouço legal para reverse mortgage e outros produtos de home equity; facilitação da emissão de instrumentos de hedge para investimento de longo prazo e fomento às atividades de private equity e securitização.
A agenda BC# contempla ainda outras medidas que já haviam sido iniciadas pela administração anterior, como a simplificação adicional dos compulsórios.
Sobre as reservas internacionais, o BC irá reavaliar seus instrumentos de atuação, mirando o bom funcionamento do mercado.
Presente na coletiva de imprensa, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que o objetivo não é reinventar a roda nem tampouco levar adiante a discussão macroeconômica do nível ótimo de reservas, mas trabalhar na previsibilidade e eficácia dos instrumentos utilizados.
Ele lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha pós-fixada, ante uso de linha prefixada anteriormente, e que também reduziu alocação em moedas ligadas a commodities no final do ano passado.
INFLAÇÃO X CRESCIMENTO
Campos Neto voltou a defender que o país não pode cair na tentação de trocar crescimento de curto prazo por inflação mais alta, justificando que isso tende a causar inflação alta e crescimento baixo.
Sobre a meta de inflação para o ano de 2022, que será definida na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de junho, ele disse que a decisão será do colegiado e que, por isso, não há o que falar a respeito.
Após reunião nesta manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Campos Neto afirmou que o parlamentar já manifestou apoio à agenda econômica. Na conversa desta quarta-feira, a autonomia formal do BC foi discutida e há estratégia "de pautar o tema em breve", disse.
(Por Marcela Ayres)