A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para reduzir o risco fiscal do país, mas insuficiente para garantir a retomada sustentável do crescimento, avaliaram nesta quarta (22) três ex-presidentes do Banco Central que participaram no Rio de seminário sobre os 20 anos do regime de metas de inflação.
Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn defenderam também a aprovação de lei para garantir a autonomia do Banco Central, como passo adicional para garantir o regime de metas, instituído em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso, quando Fraga presidia a instituição.
"A reforma da Previdência tira peso, mas não dá para a gente olhar ela isoladamente. Tem várias outras questões, elementos que têm que estar dentro do pacote", analisa Goldfajn, que presidiu o BC entre junho de 2016 e fevereiro de 2019, quando transmitiu o cargo ao indicado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto.
"Privatizações, reforma tributária, medidas para desburocratizar, tudo isso é relevante e tudo isso está dentro de um pacote que gera aumento da atividade", completou. Ele citou também a abertura comercial como processo que pode contribuir para o crescimento da economia.
Autor de um projeto de reforma da Previdência quando ocupava o ministério da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles afirmou que a aprovação no Congresso reduz o risco fiscal e, como consequência, o custo de financiamentos no país, o que ajudará a impulsionar a economia. "Agora, é evidente que não é a única coisa. Isso é uma base para dar estabilidade fiscal", ponderou.
Meirelles ressaltou que o Brasil precisa adotar medidas para melhorar a produtividade, dando como exemplo estudo do Banco Mundial que coloca o país no fim da lista entre os melhores lugares para se fazer negócios.
"Não há dúvida de que temos que fazer a base, que é o equilíbrio macroeconômico. A partir daí, podemos endereçaras demais questões que levam a maior produtividade e, portanto, a maior crescimento", afirmou.
Para Fraga, a reforma da Previdência tem efeitos no crescimento de curto prazo, considerando a situação da economia brasileira. "Está tudo parado, tudo travado e acho que seria um grande avanço aprovar essa reforma, especialmente com os números que estão sendo considerados", afirmou.
A mudança nas aposentadorias, diz, criaria espaço para reversão de expectativas, mas deve ser seguida por outras reformas. "[A Previdência] seria uma primeira grande reforma mas certamente não resolve o problema", comentou.
Fraga defendeu também a "reconstrução" da Lei de Responsabilidade Fiscal, que na sua opinião, foi "desmoralizada" nos últimos anos. "O Brasil entrou numa trajetória de desgoverno fiscal absolutamente insustentável", comentou.
INDEPENDÊNCIA
Na comemoração dos 20 anos do regime de metas de inflação, os ex-presidentes do BC concordaram que o modelo estabelecido em 1999 está consolidado após resistir a diversas crises econômicas e pressões políticas.
"Ele sobreviveu a muitos altos e baixos", comentou Fraga. "Acho que uma grande vantagem do sistema é sua simplicidade, a transparência que ele dá, a clareza para as pessoas que essa é uma missão do governo".
Eles ressaltaram, porém, que não é papel do Banco Central estimular o crescimento econômico, mas sim "suavizar ciclos". "O regime [de metas] sobreviveu a diferentes governos e diferentes choques, mas o risco é a sociedade achar que o BC pode fazer o que ele não pode fazer", frisou Goldfajn.
Os ex-presidentes defenderam a aprovação da lei que garante autonomia do Banco Central, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em abril, como parte da agenda dos 100 dias de seu governo.
"É importante eliminarmos de fato essas incertezas de uma vez por todas e para isso precisamos de fato aprovar a independência do BC", afirmou Meirelles.