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TCM suspende leilão do complexo do Anhembi, que estava marcado para junho

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Município decidiu nesta quarta-feira (22) suspender o leilão do complexo do Anhembi e da empresa paulistana de turismo (SPTuris), que estava marcado para 11 de junho. Entre as alegações, o relator Domingos Dissei argumenta que há aparente subavaliação dos ativos imobiliários do Anhembi por parte da gestão Bruno Covas (PSDB).

Em seu relatório, o conselheiro argumenta que o potencial construtivo da área permitido em lei não foi considerado pela prefeitura, resultando, assim, em desvalorização do imóvel. Dissei acrescenta que apenas uma avaliação do imóvel foi feita, quando duas são exigidas.

Também diz que a avaliação feita do Anhembi não considerou cenários possíveis de valorização do complexo, como, por exemplo, a desativação do Campo de Marte, que o prefeito Covas tem tentado transformar em parque por meio de negociação com o governo federal.

Segundo Dissei, caso o aeroporto seja desativado o gabarito de altura máxima de 48 metros do Anhembi deixaria de existir, possibilitando, assim que o potencial construtivo fosse até dobrado, agregando muito mais valor à venda do ativo.

O relatório do conselheiro também aponta que uma área de mais de 36 mil metros quadrados não teve situação documental regularizada por parte da prefeitura, o que implicaria em falta de segurança jurídica e desvalorização do ativo à venda.

Segundo Dissei, o processo de regularização da área só teria sido iniciado em 14 de maio de 2019, após reunião de membros de seus gabinete com representantes da Secretaria de Governo da gestão Covas.

O relatório aponta, também, que a gestão municipal deve "justificar corretamente" o aporte de R$ 100 milhões para liquidar dívidas da SPTuris, revelado pela Folha de S.Paulo. "Não houve justificativa clara para o aumento de capital, seu montante, o momento de sua integralização nem a comprovação de sua necessidade", diz o texto de Dissei.

A decisão foi tomada pelos conselheiros em plenário, com resultado unânime a favor da suspensão, que não tem prazo fixo para se encerrar.

Após um período de sucessivas decisões contrárias à administração tucana, especialmente durante a gestão de João Doria (PSDB), o tribunal vinha de um período sem interferências significativas nos processos de concessão e de privatização da prefeitura. Nos últimos anos, as concessões do Pacaembu, dos cemitérios e do próprio Anhembi chegaram a ficar travadas por meses após intervenções do TCM.

Procurada pela reportagem, a prefeitura disse que não foi informada oficialmente da decisão.

(ROGÉRIO GENTILE E GUILHERME SETO)