Rio e Minas Gerais comprometem 20% da receita líquida com militares

Os dados por Unidade Federativa indicam uma heterogeneidade grande: enquanto Amapá, Rondônia e Roraima possuem pouquíssimos inativos e pensionistas militares, no Rio Grande do Sul há quase dois beneficiários para cada ativo. Rio Grande do Sul e São Paulo são os únicos dois estados brasileiros em que o número de militares inativos e pensionistas é superior ao número de militares ativos. 

As projeções do IPEA mostram que a introdução de regras alternativas apenas para os novos militares seria insuficiente para reduzir o encargo sobre as finanças públicas estaduais em um prazo razoável. O impacto orçamentário das propostas constantes no Projeto de Lei 1645/19, que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, foi analisada pela equipe do Ipea.

Os cálculos indicam que aumentos no tempo de serviço mínimo para a passagem dos militares à reserva implicariam uma redução dos gastos dos estados com pessoal militar de R$ 29 bilhões nos 10 primeiros anos e de R$ 91 bilhões em 20 anos.

A economia permitida pela Nova Previdência, caso aprovada, será um alívio nas contas públicas estaduais. Atualmente, a folha de pagamentos total com militares é próxima a R$ 80 bilhões, o que equivale a quase 13% de toda a arrecadação desses entes (receita corrente líquida). O crescimento médio das despesas com pessoal militar tem sido maior que 7% ao ano – velocidade bastante superior à observada na receita corrente líquida (RCL) nos estados, de 3% a.a. Apenas um terço do aumento dos gastos com militares foi com ativos. 

Os estados em situação mais delicada são Minas Gerais e Rio de Janeiro, que comprometem cerca de 20% da RCL com inativos e pensionistas militares.