MP sobre capital estrangeiro em companhias aéreas será votada hoje na comissão

No mês passado, Câmara aprovou texto permite que o capital social das empresas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro

A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator recomenda a aprovação do texto

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) pode votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação foi remarcada para esta quinta-feira (25). 


Projeto parecido


No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Essa proposta aguarda votação no Senado.

O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A reunião será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 10 horas.