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Economia

Pagamento à Petrobras após acordo de cessão onerosa precisa de aval do Congresso, diz secretário

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O governo precisará de aval do Congresso para fazer o pagamento à Petrobras de 9,058 bilhões de dólares como parte da conclusão da renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta segunda-feira.

"Precisaremos do Congresso Nacional para fazer o pagamento, esse é um fato ... se for alteração do teto de gastos é PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se for uma abertura de um crédito extraordinário, um PL (Projeto de Lei)", afirmou.

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Petrobras (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

"A forma como isso vai ser feito, se por Medida Provisória ou não, ainda está em discussão", completou.

Rodrigues reiterou que o governo trabalha com o pagamento à Petrobras de uma só vez, neste ano. Na prática, a expectativa é de entrada de receita primária via bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal e de saída de parte dos recursos pelo pagamento à Petrobras.

O secretário afirmou, durante coletiva de imprensa, que o governo se debruça ainda sobre a possibilidade de dividir recursos do bônus de outorga com Estados e municípios, numa outra investida que demandaria chancela do Congresso.

Sobre o valor a ser arrecadado com o leilão do excedente do pré-sal, Rodrigues pontuou que a cifra de 100 bilhões de reais que circulou na imprensa não tem subsistência técnica, podendo ser menor ou maior.

"Os campos são muito produtivos, pode haver surpresa e ser até mais", disse.