Desvinculação rumo ao Senado

Proposta de desvincular o Orçamento é defendida pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE)

Para reforçar o ajuste fiscal proposto pela reforma da Previdência, o governo criou uma agenda de propostas a serem enviadas ao Congresso. A que propõe a desvinculação e desindexação do Orçamento pode chegar ao Senado no início de abril, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, a medida tem o apoio e simpatia de governadores e prefeitos que têm conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema.

Segundo Bezerra, o ambiente para a apresentação da proposta ainda está sendo construído, e há a expectativa de que o ministro vá ao Senado esta semana para debater reformas e falar sobre essa iniciativa. Depois, a intenção é realizar reuniões com governadores e prefeitos, rito que deve ser cumprido em março.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com os gastos obrigatórios (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A medida, que antes havia sido posta como uma espécie de "plano B" à reforma da Previdência, foi defendida por Guedes em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Na conversa, o ministro revelou que a proposta de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será enviada logo e começará a tramitar pelo Senado, para não tirar as atenções da Câmara dos Deputados em relação à reforma da Previdência.

A ideia de Guedes é dar aos políticos poder para definir "100% do Orçamento", e não só uma fatia pequena como hoje, que inclui as emendas.

Bezerra disse, porém, que a ideia é tirar as amarras que obrigam a administração pública a aplicar recursos em áreas em detrimento de outras mais prioritárias. Segundo ele, há governadores que acabam tendo de gastar em educação para cumprir o mínimo, mas a prioridade seria saúde. "Eles terão condição de definir suas prioridades", disse.

Na questão da descentralização de recursos para estados e municípios, Bezerra disse que há um "cardápio de alternativas" que está sendo analisado para aumentar a repartição e o volume de transferências. Os recursos do leilão da cessão onerosa também poderiam ser divididos, mas dependem da realização do certame, observou.

Reserva

O projeto para acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais foi recebido com reservas. Um líder de partido da base aliada chamou a proposta de "ilusão", e cobrou gestos mais concretos do governo na direção de conseguir apoio à reforma da Previdência.

Os líderes partidários também acham difícil o ministro sensibilizar os parlamentares com a sinalização de que dá para ceder no ponto mais polêmico da reforma da Previdência - o que muda as regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda. O Congresso segue resistente a qualquer mudança no chamado BPC e pretende manter inalterado o modelo atual. Mas, para um líder de partido aliado ao governo (que pediu anonimato), Guedes está "vendendo ilusão" ao dizer que dará prestígio ao Congresso com controle total sobre o Orçamento.

A proposta de Guedes também foi recebida com reservas entre economistas, que alertam para a dificuldade de delegar efetivamente a decisão sobre todo o R$ 1,5 trilhão - o tamanho só do Orçamento federal.

"Eles (parlamentares) não podem realocar os R$ 600 bilhões da Previdência, ou os R$ 300 bilhões de pessoal", diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas. "Seria melhor que o ministro falasse onde quer cortar, porque no final o que importa é onde vai conseguir diminuir a despesa."

Benefício assistencial

Na entrevista, Guedes disse também acreditar que uma alteração na proposta para o benefício assistencial aos idosos facilitaria a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Hoje, os idosos de baixa renda têm direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos. O governo quer elevar essa idade para 70 anos, mas antecipando um valor de R$ 400 a partir dos 60 anos. Para o ministro, com patamares de 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo e elevando o valor de partida para R$ 500 ou R$ 600, a medida "passa".

Combate à sonegação

O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele também negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada ao Congresso até o dia 20, será fatiada.

Marinho falou ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Sem adiantar detalhes da proposta, esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

"A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto (de reforma da previdência dos militares) em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado em 20 de fevereiro", declarou.