Sete estados estouraram a LRF no ano passado

Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Segundo o relatório divulgado ontem pelo Tesouro, cinco estados furaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida. Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores em 2018. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul tinham dívida consolidada líquida acima do limite.

O relatório é feito pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Os gastos de Minas em 2018 chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Alagoas, Piauí e Santa Catarina estão no limite de 49%.

A LRF também limita a dívida consolidada líquida, que não pode ser maior que o dobro da receita corrente líquida. No RS, o endividamento atingiu 223% e, no RJ, 262%.

Segundo o Tesouro, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente.