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Governadores divergem

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O governo encara a negociação com governadores essencial para a aprovação da reforma da Previdência proposta junto às bancadas dos estados no Congresso. Um ponto fundamental pleiteado pelos governantes estaduais era que a proposta fosse ampla e não se limitasse apenas à situação da União. Por isso o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu o projeto pessoalmente no Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Os governadores reagiram de maneira diversa ao pacote apresentado pelo Planalto. O mandatário da maior economia da federação, João Doria (PSDB), afirmou que a bancada paulista apoia a proposta. "São Paulo será muito impactado, porque a reforma vai abrir as comportas de novos investimentos, que serão colocados em infraestrutura", disse Dória. "São Paulo tem também um amplo projeto de desestatização que terá seu potencial com essa reforma a partir do 2º turno", completou.

Eleito para o comando de Goiás, Ronaldo Caiado enfatizou que busca saída para o ajuste das contas diante da dívida de mais de R$ 3,4 bilhões que herdou. "As reformas serão aplicáveis imediatamente a estados e municípios dando alternativas como alíquota extra para os que ganham mais e criando condições para os estados implantarem a securitização de ativos", disse.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi contundente na crítica. Ele disse que o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. "Parece pegadinha", criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta. No futuro, tanto trabalhadores do sistema público quanto do sistema privado só irão se aposentar se tiverem espécie de caderneta de poupança. É um sistema novo, marcadamente contra os mais pobres", disse. "Parece uma pegadinha introduzir o sistema de capitalização no Brasil, que é um sistema para os mais ricos", reforçou.

"Há uma desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas por mero quórum de maioria absoluta. Isso é insegurança jurídica", afirmou. O governador do Maranhão alertou ainda que a proposta de Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam uma aposentadoria de apenas R$ 400.

Moderado, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que o déficit da previdência dos Estados precisa ser incluído na proposta de reforma apresentada pelo governo e lembrou que há consenso entre os mandatários sobre a necessidade de uma reforma. Rui Costa, governador da Bahia também pelo PT, insistie que a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ser repensada para não prejudicar os trabalhadores mais pobres.

Mais pragmático, o governador do Distrito Federal (MDB), Ibaneis Rocha, avalia que "a grande maioria dos governadores não topa a reforma como está aí". "Essa proposta não passa hoje. O governo não tem 50 votos", completou. Para ser aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa receber o aval de 308 deputados, em cada um dos dois turnos de votação. Ibaneis também criticou o fato de o governo não ter entregue também o texto que mudará a previdência dos militares. "O governo deveria ter esperado para tratar também da questão dos militares", lembrou.