Previdência não basta

Ex-presidente do IBGE: déficit cai com mais receitas correntes e gasto menor; não com venda de ativos

A reforma da Previdência é importante, mas não resolve sozinha a questão do déficit público, avalia economista Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao JORNAL DO BRASIL. Para ele, se a reforma da Previdência se propõe a ser uma reforma das contas públicas previdenciárias será sempre incompleta e frustrante para o povo e o governo. A resposta só começará em dois ou três anos e o governo Bolsonaro é de apenas quatro.

Paulo Rabello critica a ideia de usar a Previdência e a privatização para zerar o déficit público. "Estamos misturando estações. Déficit se resolve com aumento de receitas correntes e contenção de gastos. Tentar diminuir déficits com vendas de ativos ou enxugamento de máquina, isso já usamos várias vezes, sempre com resultados ruins".

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Paulo Rabello (Foto: Divulgação)

Para o ex presidente do IBGE e do BNDES, é necessário haver diferenças entre homem e mulher e nas diferentes funções, lembrando que um trabalhador braçal se desgasta mais que quem fica em escritório, com ar condicionado. Ele critica as regras de previdência por cometerem a injustiça máxima, que é afastar o povão do benefício mínimo, enquanto se dão tratos à bola para manter os privilégios do andar de cima. Para ele, o funcionário público deveria ter a aposentadoria pela média dos salários, jamais pelo topo da carreira.

JB - Como o senhor está avaliando a atuação do governo Bolsonaro nesse um mês e meio de governo?

É muito pouco tempo de jogo para uma opinião sólida. Por enquanto, jogo morno. E o jogador principal mal pegou na bola. Agora vem carnaval Melhor aguardar o início de abril, os usuais 100 dias. Minha aposta é que o governo vai fazer bonito naquilo que se preparou para entregar com a antecedência requerida. No governo não cabem improvisações. Mas é onde mais se tenta improvisar.

Na área econômica surgiram várias propostas de drástico enxugamento do Estado, fechamento e privatização de estatais. O senhor acha que isso resolve a questão do déficit público?

Estamos misturando estações. Déficit é uma questão que se resolve com aumento de receitas correntes e contenção de gastos. Tentar diminuir déficits com vendas de ativos ou enxugamento de máquina, isso já usamos várias vezes em décadas recentes, sempre com resultados ruins. Ruins porque nos tapeamos com a ideia de que recursos apareceram para pagar as contas do dia de hoje e, assim, se torna dispensável rever a eficiência da máquina pública como um todo. No dia seguinte, a estrutura gastadora estará lá, intacta, e o déficit, se sanado ontem, retornará com toda a força.

E a reforma da Previdência, é mesmo a pedra de toque do ajuste do déficit público?

Estão misturando demais os temas da reforma de previdência com a eliminação do déficit primário e total do governo. A reforma de previdência que se propõe apenas a ser uma reforma das contas públicas previdenciárias será sempre incompleta e frustrante para o povo e o governo. Por que? Por causa da sua característica principal: são previdências, no plural, que não fizeram um fundo de poupança, e dependem 100% de arrecadação de impostos e de contribuições dos participantes e até dos que recebem benefícios. Portanto, veja bem como previdência é essencialmente um tema de muito longo prazo. Por outro lado, temos um déficit público que é questão por definição de curto prazo. São R$ 139 bilhões de buraco primário, mais bilhões e bilhões em juros, de déficit. Como atribuir toda a carga de conserto apenas à previdência? Injusto e contabilmente errado. E inútil, pois a resposta de um ajuste na previdência só começará a mostrar retornos palpáveis em dois ou três anos, e o governo Bolsonaro é de apenas quatro.

Antes de assumir o BNDES, o senhor presidiu o IBGE no governo Temer. Lá deve ter feito, com base nas pesquisas do instituto, uma radiografia da tendência de envelhecimento da população e o seu impacto nas finanças da Previdência, universal e no regime único dos servidores públicos e dos militares. Onde estão os grandes problemas e os grandes fatores de déficit?

O distinto público interessado em tema previdenciário deveria mesmo consultar muito nosso IBGE, outra grande instituição nacional, que nos orgulha e é padrão de referência mundial. Dei até palestra sobre efeitos do envelhecimento populacional no IBGE. O tema é grave mas manejável. Melhor dizendo. Seria manejável se nossas previdências retomassem o caminho que foram no passado, com contas atuariais e fundos de capitalização de recursos. Sem isso, vamos enxugar gelo. Fazer remendo em roupa velha. Estamos debatendo em vão sobre uma idade-base para as aposentadorias. Mas aposentadorias de quem? Quanto cada um contribuiu? Sabemos? Não sabemos nem levamos isso em conta. Portanto, a conta das previdências não pode bater. Sessenta anos ou 65? Depende: se houvesse uma conta individualizada de poupança, cada um se aposentaria na sua melhor idade. Qual o problema? Mas as atuais regras de previdência cometem a injustiça máxima, que é afastar o povão do benefício mínimo, enquanto se dão tratos à bola para manter os privilégios do andar de cima. Me diga você que reforma é essa e que benefício trará

A expectativa de vida vem aumentando no Brasil e se aproxima dos 80 anos para as mulheres, que vivem mais do que os homens. Isso justifica a elevação da idade mínima e a equiparação entre homens e mulheres?

Mais uma vez sugiro que as autoridades passem uns dias dentro do IBGE e utilizem o acervo de informações lá existente. Precisamos separar homens e mulheres por carreiras ou atividades, níveis salariais, por tempo de contribuição efetiva à previdência, estado civil e número de filhos (especialmente as mulheres neste caso). Se não fizermos isso vamos errar muito na futura reforma das previdências atuais, que não são poupadoras; são previdências gastadoras e sem fundos de poupança. Um agricultor de subsistência ou um servente de obra, por definição, devem alcançar o benefício do INSS antes de mim, que vivo no ar condicionado. Outros terão contagem de insalubridade. Outros por estresse de sala de aula ou no policiamento de ruas. Enfim, não basta ponderar a idade do sujeito. Nem mesmo seu tempo de contribuição, visto que em todas essas previdências administradas (com aspas) pelo poder público, repito, não há pecúlio, não há poupança antecedente. Portanto, não pode haver direito adquirido só pela contagem de tempo de contribuição.

Há carreiras no serviço público com altos salários. E raramente há demissões no serviço público. Isso condena ao déficit nesse segmento como entre os militares, a ser exponencial?

O primeiro erro, nas contas das previdências do Estado brasileiro, advém não de salários mais altos ou mais baixos, nem tampouco de se demitir mais ou menos. O erro está na completa dissociação entre os valores contribuídos e os direitos atribuídos ao servidor em função de sua aposentadoria. Exemplo: o servidor começou lá embaixo, e por mérito foi evoluindo na carreira. Contribuiu para essa previdência por 35 anos, conforme o seu salário da época. Como seria a conta da retirada ao se aposentar: pelo último salário, o mais alto, ou por um promédio do que contribuiu pelos anos decorridos? Qualquer um sabe a resposta correta. Mas no Brasil, é pelo salário mais alto. O segundo erro é pior: saber que contratamos mal as previdências públicas mas nenhuma conta atuarial fazemos das necessidades de tributação no futuro. Imprevidência completa, não é?

O senhor acha que a inclusão dos militares nos sacrifícios da reforma da previdência ajuda no ajuste?

Nem de longe os militares podem ser responsáveis por um rombo que vem de todos os lados. Os militares tinham e têm um estatuto previdenciário próprio, que precisa ser respeitado até a presente data. Esse estatuto gera déficits crônicos por definição. Se o país quiser alterar esse regime - e acho que deve fazer isso - é daqui pra frente e não daqui pra trás.