Reforma tributária é crucial, alerta Renê Garcia Jr em entrevista

Para secretário de Fazenda do Paraná, Previdência também desequilibra as finanças estaduais

Os sete estados brasileiros em calamidade financeira tinham dívida líquida de R$ 484 bilhões em novembro de 2018. São o 2º estado mais poderoso do país, o Rio de Janeiro, o 3º, Minas Gerais, e o 4º, o Rio Grande do Sul. Em comum, rombos fiscais pelo peso excessivo do funcionalismo e despesas com aposentadorias e pensões dos inativos. Para o secretário de Fazenda do Paraná, o experiente economista Renê Garcia Jr, que antes de trocar a função de colunista de Economia do JORNAL DO BRASIL pelo convite do governador Carlos Massa Ratinho Jr, foi superintendente da Susep e controlador geral do governo Benedita da Silva (abril de 2002 a janeiro de 2003), cada situação é um caso. Mas o pano de fundo é um só: o impacto da brutal recessão de quase quatro anos e o descompasso entre despesas e receitas, que tem como pedra de toque a questão dos gastos com os funcionários inativos.

O Paraná é um estado estável. Tem dívida líquida de R$ 19,1 bilhões, que custa 1,6% nas receitas liquidas correntes. Por isso, Renê Garcia Jr tem autoridade para defender não só um novo pacto federativo para redistribuir receitas e encargos entre União, estados e municípios, como “uma reforma tributária”, que considera “crucial, a questão mais importante de 2019”.

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"A previdência é tema crucial e explosivo, com o envelhecimento do quadro de servidores e pelo estrangulamento das finanças dos estados. Gestores confundiram receitas transitórias com permanentes e comprometeram os orçamentos" (Foto: Foto EAN/Divulgação)

JB - Vários estados declararam estado de calamidade. Como você encontrou as finanças do Paraná?

Renê Garcia Jr - A situação do Paraná, do ponto de vista estrutural é bastante consistente. Há, como em todo estado da federação, um crescimento expressivo das despesas com pessoal e encargos com os inativos, o que aponta para a necessidade de um amplo programa de reestruturação da fonte de despesas correntes, com ênfase na redução de custos, revisão de contratos e o estabelecimento de métricas de desempenho, com a implantação de um sistema de avaliação de desempenho por função (em Saúde e Educação, por exemplo) e a adoção de programas de gestão focados em ganhos de produtividade e racionalidade administrativa. O Foco na Qualidade da Gestão e Eficiência nos programas do estado, é a orientação do programa de governo do Governador Ratinho Jr e consiste em uma diretriz inegociável, ao longo dos próximos quatro anos. O estado do Paraná, terá que passar por um grande choque de gestão pública, e tornar-se uma espécie de referência nacional na qualidade do gasto público e alcance de seus programas sociais e investimentos. Como a premissa de uma política tributária racional, justa e equânime. Para tanto estamos realizando estudos, ainda de forma preliminar para identificar formas e meios de arrecadação que não impliquem na criação de novas alíquotas de impostos e contribuições que garanta a sustentabilidade fiscal sem oneração ao contribuinte. Esse programa de governo vem obtendo uma ampla aprovação na opinião pública e esperamos mobilizar a sociedade para a adesão ao Projeto Paraná mais Competitivo, em uma escala que transcende a questão de atração por concessão de benefícios fiscais, puro e simples. O estado quer ser competitivo pela qualidade de seus projetos e a garantia da qualidade da gestão pública ser um elemento de qualificação ao investimento, de forma a assegurar ao investidor que o risco da gestão pública está devidamente mitigado.

Por que há estados em tão graves dificuldades? Foi descuido com o controle de gastos ou a retração da economia foi determinante?

Em tese as duas coisas aconteceram. Uma forte recessão, cujo prolongamento por um período de quatro anos, destruiu uma parte considerável da indústria local e da atividade comercial, impactando diretamente sobre a arrecadação dos estados, desorganizando as receitas de ICMS e do Fundo de participação dos estados e municípios. Em alguns estados, a perda alcançou valores reais superiores a 20%, que quando associados à rigidez da estrutura de gastos com pessoal e ao crescimento dos encargos com inativos, gerou uma espécie de tempestade perfeita. Associado com a dificuldade política que alguns governadores enfrentaram em realizar cortes estruturais em suas despesas continuadas, a principal vítima foi, sem dúvida, o volume de investimentos, seja em projetos de infraestrutura seja na adoção de programas estruturantes.

Nesse momento, a realidade está a revelar que o ponto de ruptura foi alcançado e que as administrações estaduais terão, inevitavelmente, que implementar uma reforma previdenciária e revisão de suas estruturas organizacionais, com destaque para a redução do nível de endividamento e encargos com pessoal.

A previdência social é um dos maiores causadores do déficit federal. A situação se repete nos estados?

Em todos os estados o tema é crucial e explosivo, por conta do envelhecimento do quadro de servidores e pela expansão e generosidade que algumas categorias receberam em planos de cargos e regras de aposentadoria precoce e também por conta do estrangulamento com que as finanças dos estados foi alvo. Possivelmente, os gestores confundiram receitas transitórias com permanentes e comprometeram os seus orçamentos de forma a inviabilizar a gestão financeira.

A pauta econômica dos estados que tem a economia alicerçada no agronegócio é um dos problemas. E qual o peso dos incentivos fiscais na crise dos estados que atraíram investimentos industriais?

No caso do Paraná, o agro é uma benção. O estado detém o maior volume de cooperativas e unidades de produção em atividade no Brasil, representa algo como 30% do PIB e é uma importante fonte de ganhos de produtividade e inovação. É um setor que apresenta pautas desafiadoras ao gestor público e que tem se revelado um grande parceiro dos governos e administrações recentes e do atual. Na formulação de políticas consistentes de produtividade e racionalidade tributaria. No caso dos benefícios fiscais ao setor industrial, alguns dos insucessos ou atrasos de implantação e retorno, pode ser creditado à grave crise que o país passou e aos níveis de capacidade ociosa em vários setores, que em alguns casos ultrapassou os 40%. Eu creio que a retomada do crescimento econômico e a inserção competitiva do Brasil em novos mercados pode ser o responsável por um novo ciclo virtuoso na atividade industrial. O que implicaria em um aumento na taxa de ocupação e consequentemente de uma ampliação dos efeitos positivos de projetos beneficiados por benefícios fiscais, é claro que alguns estados cometeram erros em seus programas e concederam benefícios a projetos com baixo retorno.

Você já administrou as finanças do Rio de Janeiro. Como compara a situação do RJ com o Paraná e os demais estados em crises?

São dois momentos distintos. A minha passagem pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foi um momento de grande teste e desafio. Encontramos um estado em situação caótica, com as finanças desestruturadas e um orçamento com um furo de três meses de receita. O então secretário de Fazenda, Nelson Rocha, fez um trabalho excepcional ao se virar com uma escassez absoluta de recursos e praticamente foi o gestor da folha de pagamentos de ativos e inativos. Eu procurei, na Secretaria de Controle Geral do Estado, que era a responsável pelo execução orçamentária e a gestão dos orçamento, fontes alternativas de receitas e compressão de gastos. Foi um momento de emoções intensas e profundas, que serviu para que eu adquirisse habilidades de gestor de crises, que ao meu ver se equiparam a vivência de campos de batalhas.

Hoje, aqui no Paraná, o quadro é complexo e apresenta outros desafios, porém sem o trauma de administrar um orçamento estourado e crise de iliquidez. Acho que são desafios diferentes e de intensidade de tensão e stress incomparáveis. Aqui como na minha passagem pelo Rio de Janeiro (governo Benedita da Silva), eu tive e tenho um amplo respaldo do governador do estado e faço parte de um projeto de governo, focado na qualidade da gestão e a implantação de sistemas de avaliação de desempenho e reforma do Estado, que possivelmente representam o maior desafio de minha vida na administração pública. Como sou movido por desafios e projetos, aceitei de bom grado a missão e estou muito envolvido com as metas e com a trajetória do programa de governo do Governador Carlos Massa Ratinho Jr.

E como encara a questão do novo pacto federativo e da reforma tributária?

A questão envolvendo o chamado, processo de revisão do pacto federativo, é um dos temas mais complexos da República, pois envolve de fato uma ampla revisão da Constituição federal, com redefinição de competências e responsabilidades ente entes federativos e a distribuição de encargos, passando por uma profunda mudança nas redistribuições de impostos, com a criação de um IVA, e extinção de impostos que incidem em cascata, da mesma forma que deve ser evitado situações de uso de recursos a criação e contribuições exclusivas do governo federal. Na verdade, do ponto de vista objetivo, um dos principais obstáculos à evolução do tema de uma reforma tributária reside na discussão da forma de tributação sobre energia elétrica e petróleo, com a inconsistência entre a origem e o destino. Mas, não tenho dúvida: a reforma tributária é o tema mais importante de 2019.