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Economia

Acordo de Paris sobre o clima: os compromissos dos países

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Aprovado no fim de 2015, em vigor menos de um ano depois e ratificado por 183 países, o Acordo de Paris traçou o caminho para um mundo sustentável através de mudanças drásticas na economia global, mas sem estabelecer objetivos vinculativos.

O objetivo do Acordo é conter o aumento da temperatura "muito abaixo de 2ºC" em relação à era pré-industrial e "continuar se esforçando para limitar este aumento a 1,5ºC", embora muitos especialistas tenham dúvidas de que essa meta possa ser alcançada.

Limitar o aumento a 2ºC ou 1,5°C é um objetivo muito ambicioso, dado o nível atual de emissões de gases de efeito estufa. Os especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimam que é necessário reduzir 40% a 70% das emissões entre 2010 e 2050 para permanecer abaixo de 2°C.

O Acordo não especifica metas obrigatórias para cada país, como faz o Protocolo de Kyoto, de modo que cada nação deve determinar seus próprios objetivos de redução de emissões para 2025 ou 2030.

A busca, durante a segunda metade do século, de um equilíbrio entre a emissão e absorção de gases do efeito estufa é interpretado por alguns como o fim das energias fósseis (carvão, petróleo, gás), enquanto outros miram na captação de CO2 (técnica que ainda não está disponível) para continuar a explorar tais energias.

 Os planos de ação nacionais evitariam os cataclísmicos +4ºC/5°C previstos para um cenário de ausência de políticas climáticas, mas colocariam o planeta em uma trajetória ainda perigosa de +3°C.

Daí a necessidade de reforçar esses compromissos. Um amplo balanço, em uma base voluntária, está previsto para 2018.

As ONGs estão pressionando para que o maior número possível de países cumpram e revisem para cima suas ambições a partir de 2020, especialmente levando em conta que as tecnologias "verdes" serão mais acessíveis.

No Acordo, a primeira revisão obrigatória está prevista para 2025, data considerada tarde demais para respeitar a meta de 2°C.

Os países também devem comunicar em 2020 sua estratégia de desenvolvimento de baixa quantidade de dióxido de carbono para 2050.

O Acordo de Paris prevê que os países prestem contas das ações programadas e dos seus resultados. É necessário certa flexibilidade para algumas nações, em particular as mais pobres.

Mas as regras específicas de transparência ainda devem ser determinadas. Que informações devem ser incluídas nos planos nacionais e com que grau de detalhamento? Que indicadores devem ser apresentados? Este foi um dos principais temas da conferência COP22 do Marrocos.

A transparência também se aplica à ajuda financeira, e os países desenvolvidos devem comunicar "a cada dois anos" medidas adotadas para auxiliar os países em desenvolvimento.

Em 2009, os países ricos prometeram que ofereceriam uma ajuda que aumentaria até atingir 100 bilhões de dólares em 2020, para financiar infraestruturas energéticas limpas e adaptações aos impactos negativos do aquecimento global.

O texto de Paris estabelece que os 100 bilhões de dólares são apenas um mínimo anual e que será estabelecido um novo objetivo para 2025.

Um roteiro publicado em outubro pela OCDE e cerca de 40 países estima que, sobre a base dos compromissos já anunciados, a ajuda atingiria 67 bilhões por ano em 2020. Em função dos efeitos do estímulo ao investimento privado, os financiamentos passariam de 77 a 133 bilhões de dólares em 2020.

O Acordo de Paris prevê um reequilíbrio entre as ajudas à redução de emissões, majoritárias, e à adaptação aos impactos do aquecimento global. Segundo a OCDE, atualmente apenas 16% da ajuda financeira é destinada à adaptação.

A soma de 100 bilhões de dólares pode ser comparada com os três a quatro bilhões de dólares necessários, segundo o think tank New Climate Economy, para assegurar uma transição para economias de "baixo carbono", o que só poderá ser alcançado através de uma reorientação maciça das finanças.

 

bur-cho/mr