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Economia

Principais pontos do novo pacto comercial entre EUA, México e Canadá

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Os Estados Unidos, México e Canadá assinaram nesta sexta-feira em Buenos Aires o novo acordo comercial que substitui o tratado que compartilhavam há quase 25 anos.

O Acordo Estados Unidos-México-Canadá (T-MEC, na sigla em espanhol) foi concluído em 30 de setembro, depois de mais de um ano de duras negociações promovidas pelo presidente Donald Trump, que havia chamado o antigo - conhecido como Nafta - como "um desastre" para o seu país.

Veja o resumo das principais modificações:

 

 

No sensível setor automotivo, altamente integrado pelo Nafta, os Estados Unidos procuraram desestimular a transferência da produção para locais com mão-de-obra mais barata.

Com o T-MEC, 75% das peças de um carro deverão ser fabricadas em território americano (um aumento em comparação com os 62,5% estipulados no Nafta), e 40-45% do veículo deverá ser fabricado por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares por hora.

O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança automotiva dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores aos seus próprios.

 

 

Trump ameaçou invocar razões de segurança nacional para impor tarifas sobre os bilhões de dólares em carros que os Estados Unidos importam anualmente de todo o mundo.

Mas o T-MEC exclui o México e o Canadá a um limite de 2,6 milhões de veículos por ano, bem como uma quantidade indeterminada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças.

O novo acordo, no entanto, não inclui as tarifas sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos em todo o mundo no início do ano, e o México e o Canadá desde maio.

 

 

O Canadá, que protege fortemente sua produção de produtos lácteos, concordou em abrir um pouco mais suas barreiras neste setor, algo que Trump considerou decisivo para concluir um acordo.

O Canadá também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos Estados Unidos.

 

 

Os Estados Unidos procuravam eliminar as disposições para que os conflitos fossem resolvidos por arbitragem internacional, mas aceitaram a permanência no T-MEC do sistema de solução de controvérsias contido no Nafta, como o Canadá queria.

No entanto, o novo acordo faz algumas mudanças nos poderes mais controversos da "solução de disputas entre investidores e Estados", que, segundo os críticos, permitiram a invalidação de leis locais e decisões judiciais por meio de arbitragem irresponsável.

 

 

O novo acordo moderniza e aumenta a proteção quanto a propriedade intelectual, oferecendo forte proteção aos inovadores farmacêuticos e agrícolas. Além disso, exige tratamento igual dos direitos autorais para escritores, compositores e outros.

 

 

Modernizar o comércio eletrônico, que era incipiente quanto o Nafta entrou em vigor, foi um ponto importante das negociações. O T-MEC proíbe os direitos aduaneiros para produtos distribuídos digitalmente, como software e jogos, livros eletrônicos, música e filmes.

 

 

Há uma disposição oculta no T-MEC que parece destinada a impedir que Ottawa ou Cidade do México busquem um acordo comercial melhor com Pequim.

Se um signatário tentar entrar em um acordo de livre-comércio com um país sem economia de mercado (lê-se China), as outras partes podem cancelar o acordo trilateral e substituí-lo por um bilateral.

Os laços dos Estados Unidos com a China atravessam tempos tumultuados, e Washington aplicou tarifas sobre as importações daquele país por mais de 250 bilhões de dólares.

 

 

O pacto comercial tem uma vigência de 16 anos, mas será revisto a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, será vigente por outros 16 anos. Mas se houver um problema, as partes vão ter outros dez anos para negociar e resolver suas diferenças antes que o tratado expire.

 

 

O novo acordo inclui proteções trabalhistas que, segundo os Estados Unidos, são as mais fortes negociadas até agora.

"O México está comprometido com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva", disse o escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos também são contemplados, como a proibição das importações de bens produzidos pelo trabalho forçado e a proteção dos trabalhadores migrantes.

 

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