O economista Paulo Guedes, que vai comandar o super Ministério da Economia (reunindo Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), confirmou ontem, em Brasília, que será criada uma Secretaria de Privatizações. A nova área deve começar a atuar em 2019. Guedes não deu detalhes sobre a Secretaria de Privatizações, vinculada ao Ministério da Economia. A ideia é que o órgão acelere o programa de desestatizações escolhendo o destino de cada uma das 138 estatais. Um dos possíveis nomes para comandar a secretaria é o do economista Rubem Novaes, ex-diretor do BNDES, antes cotado para a Caixa Econômica Federal.
Na campanha presidencial, o futuro ministro defendeu a necessidade de privatizar estatais e órgãos federais específicos. Foram citados os Correios e subsidiárias da Petrobras. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem dito que o processo de privatizações será sustentado em um plano específico e bem definido. Não citou a forma como ocorrerá. Já descartou privatizar a Petrobras como um todo, informando que pensa só “em parte” da estatal.
Impostos
Guedes negou ontem que sejam estudados reajustes de tributos e criação de novos impostos. Também disse que não há planos para a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto sobre o cheque. As declarações de Guedes foram dadas na sua chegada ao Centro Cultural do BB, onde se reúne a equipe de transição. Guedes não indicou quando será anunciado o nome do futuro presidente do Banco do Brasil. Segunda-feira, no Rio, Bolsonaro disse que Ivan Monteiro, atual presidente da Petrobras, era um dos cotados.
Segundo documento preparado pela Equipe de Transição do governo Temer, (ver quadro) a União tem hoje 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto (controladas) e 91 de controle indireto (subsidiárias). As empresas controladas são classificadas como dependentes ou não dependentes do Tesouro. Em 2017 o conjunto das estatais recolheu R$ 7,7 bilhões ao Tesouro a título de dividendos. O Tesouro teve de fazer aportes de R$ 4,9 bilhões para reforço de capital. E ainda concedeu verbas no valor de R$ 14,6 bilhões como subvenção. Entre as estatais subvencionadas figuram a Embrapa, a Conab, a Codevasf, a Nuclep, a a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Companhia de Pesquisas em Recursos Minerais (CPRM) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O valor dos dispêndios globais das estatais não dependentes do Tesouro, em 2017, foi de R$ 1,3 trilhão, representando 20% do PIB, cujo valor total foi de R$ 6,6 trilhões. Cabe ressaltar que o Orçamento de Investimentos está contido no PDG e correspondeu a R$ 50,4 bilhões do total executado no PDG. No Orçamento Geral da União – de 2017, correspondeu a R$ 2,6 trilhões.
Estatais subvencionadas
Há 18 empresas estatais federais dependentes do Tesouro. O balanço dessas empresas, em 2017, teve os seguintes resultados:
Os repasses financeiros da União são realizados principalmente por meio de subvenções, destinadas à cobertura de despesas com pessoal e de custeio. Entre 2009 e 2017, o total da subvenção do Tesouro Nacional foi de R$ 78,2 bilhões. O valor anual, em 2009, foi de R$ 4,7 bilhões, alcançando R$ 14,6 em 2017. Cabe destacar que nesse período foram criadas 3 empresas dependentes: Ebserh (2011), EPL (2012) e Amazônia Azul-Amazul (2013). Parte substancial do crescimento da subvenção (R$ 9,9 bilhões) foi devido à criação da Ebserh (R$ 3,6 bilhões). O crescimento foi de 125%, o dobro da variação da inflação, medida pelo IPCA no período, que foi de 69,95%.
O governo Temer exclui as empresas criadas no período, dado que, para fins de comparabilidade, utiliza-se o mesmo universo de empresas existentes em 2009, excluindo-se as criadas no período de análise (2009-2017).
Resistência da CMO
Os planos de Guedes podem esbarrar na má vontade da Câmara e do Senado. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu que o relator do Orçamento de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS), só vai aceitar qualquer alteração até 28 de novembro, prazo de votação dos relatórios setoriais. O prazo anterior era 6 de dezembro.