Witzel quer auditoria da dívida do Rio

Candidato ao governo do PSC aposta na credibilidade para atrair parceiros privados

A revisão total do acordo do Estado do Rio de Janeiro com a União, na Lei de Responsabilidade Fiscal, está paralisada por falta de credibilidade do governo Pezão e da Assembleia Legislativa. Esta será o primeiro desafio do candidato do PSC, Wilson Witzel, caso seja eleito governador do Estado para tentar recolocar as finanças estaduais em rota de recuperação.

Em visita ao JORNAL DO BRASIL, onde foi recebido pela diretoria, no feriado de 12 de outubro, acompanhado da mulher, a advogada cível-trabalhista Helena Witzel e assessores, como o procurador do estado Marcelo Lopes, o ex-juiz disse que não ficou surpreso com sua votação, por ter colado na campanha com o senador eleito Flávio Bolsonaro, e pela grande aceitação junto às igrejas evangélicas, que “ me identificam como um homem de Deus”. Religioso, católico, disse que pretende governar “inspirado na Bíblia, o maior livro já escrito”. Ele encerrou a visita às 17 horas, por pressão da esposa que cobrava o horário na missa das 17:30 na Igreja da Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no Grajaú.

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Wison Witzel reconhece que a situação econômica do Rio é muito difícil mas acredita que basta credibilidade para mudar a gestão do governo (Foto: José Peres)

Situação econômica

Ele reconhece que a situação econômica do Estado é muito difícil, com forte endividamento público e baixo dinamismo da economia privada que se traduz na maior taxa de desemprego entre os estados. “Assim que tomar posse, comandarei um governo com credibilidade, o que me dá respaldo para propor mudanças na gestão”, diz.

Ele adianta que irá promover auditoria na dívida e nos contratos de isenção de impostos promovidos pelos governos Pezão e Sérgio Cabral e do casal Anthony Garotinho e Rosinha. “Não é possível que a procuradora do Estado não tenha entrado, até agora, com qualquer ação para recuperar os R$ 130 milhões de prejuízos descobertos pela Lava Jato nos governos Cabral e Pezão”, alfineta.

Uma de suas ideias é promover e descartorização da dívida, sua tese de mestrado em direito cível. Witzel quer tirar as dívidas dos protestos judiciais em cartório e promover a mediação entre as partes, se possível, com terceirização das cobranças (e eventuais deságios). Ele critica o fato de o Estado deixar os atrasos de pagamento de ICMS, IPVA e do imposto de transmissão de herança e bens inter vivos “passar de 180 dias, quando as multas e juros de mora” tornam a execução mais difícil, pela incapacidade do devedor. Ele cita a experiência da Febraban, a federação dos bancos como exitosa.

Diante da incapacidade financeira do estado, que “não tem dinheiro, assim como a União”, Witzel pretende usar largamente as Parcerias Público Privadas (PPP), com apoio logístico e técnico da Firjan e da FGV, para reativar setores importantes da infraestrutura fluminense.

A intenção é privatizar em regimes de concessão, por “até 50 anos ou ad aeternum” estradas como a Rio-Light, para ligar Madureira a Queimados, retomar o Arco Metropolitano para o estado, as barcas e as ferrovias.

Nas ferrovias, sua meta é de recuperar 1.000 km de trilhos nas linhas da Supervia, que serão transformados em metrô de superfície no Grande Rio, e no interior do RJ. Outra ação será racionalizar o serviço público e promover o inventário dos imóveis do estado. Os julgados ociosos serão passados ao Rio Previdência e depois leiloados para fazer caixa. Com relação à Cedae, ele defende a sua privatização, mas ainda não tem convicção se é total ou parcial, ficando a área de produção de água, a Estação do Guandu, com o estado do RJ.

Planos arrojados

Witzel pretende apresentar os planos de PPP logo nos primeiros dois meses, para que, “em até 200 dias possam ser iniciados pela iniciativa privada”. Ele espera arrecadar nas outorgas das concessões de “um a três bilhões de reais”

Setores econômicos

Seus planos de reativação econômica estão ligados a nova estratégia de segurança após o fim da intervenção federal, prevista para dezembro, e que não pretende renovar. Sua intenção é cercar o fluxo do dinheiro do crime organizado, sem o que, ele perde parte do poder de comprar armas e munições.

A retomada do Arco Metropolitano está vinculada à instalação de batalhões e vilas militares na via que corta a Baixada Fluminense. Com mais segurança, será viável atrair novas empresas para a região mais carente de empregos no estado.

Turismo e indústrias

Ele considera pífia a atuação da TurisRio, a empresa de turismo estadual que “custa R$ 40 milhões anuais” e pouco produz para atrair mais turistas do país e do mundo para várias regiões do estado. Uma de sua ideais é usar o Rio Convention Bureau para promover o turismo, “ com mais eficiência e custo menor”. “Temos de aproveitar melhor o calendário de festas no interior”, diz. Wilson Witzel pretende reativar a construção naval, como uma das motoras da retomada da indústria e do emprego, em estreita coordenação com a Petrobras, mas disse que a questão do conteúdo local precisa ser bem fiscalizada e restrita a equipamentos e serviços, sem mesclar a despesa de mão de obra como “parte do conteúdo”, criticou.

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IDEIAS NÃO CORRESPONDEM AOS FATOS

O ex-juiz juiz Wilson Witzel apresentou seus planos, cheio de entusiasmo, e não desanimou mesmo confrontado com uma realidade diferente.

Como o senhor vai fazer para recuperar a economia do estado?

Vamos fazer oferta de várias concessões por PPs. O Rio precisa de infraestrutura. Por exemplo, nossas estradas no interior do estado, o arco metropolitano, pode ser um pacote só, já durante a transição, com apoio da Firjan, FGV, de outros que queiram ajudar. Vamos ofertar em janeiro vários pacotes. O Arco está com a União, vamos pegar de volta. As estradas vicinais a noroeste do estado, a via light que falta terminar, a BR 040 que tem que duplicar.

Mas a BR 040 é federal.

É, vamos procurar o presidente e estadualizar e colocar tudo no pacote de concessão.

Mas essa estrada já é privatizada.

É verdade, já está privatizada. Todas as estradas que puder, vamos ofertar.

Qual prazo?

Cinquenta anos. Quem for fiscalizar, tem o caderno de responsabilidade que tem que estar previsto e a agência reguladora pode opinar pelo encerramento da concessão. Agência é para proteger o usuário. o modelo econômico é que tem que dizer o prazo. O importante é começar a apresentar propostas. Outra questão é os trilhos. Temos uma malha ferroviária empacada que nós vamos também fazer oferta de licitação na malha da Leopoldina, revitalizar a Leopoldina.

A Leopoldina também não é federal?

Se for, que se estadualize para que a gente possa fazer funcionar..

O Rio tem déficit primário que não será coberto, como fica?

As dívidas que foram feitas até agora, nos governos anteriores, muitas estão sendo questionadas, em razão da corrupção.

Vai fazer auditoria da dívida?

Não só auditoria. Não fizemos nenhuma medida judicial para receber de volta o valor da corrupção que eles tiraram. A União está fazendo, mas o estado não. Na operação Cadeia Velha, o estado perdeu R$ 130 bilhões. Vamos atrás disso aí.

O senhor é favorável à privatização da Cedae? Porque ela está garantindo um empréstimo da União e é previsível que essa privatização seja juridicamente forçada

A gente chega lá. O assunto é mais complexo. Vamos chegar lá. Não sabemos quanto o estado realmente deve. Não é justo que as próximas gerações paguem a conta. Nem a sociedade com o aumento de impostos, que é isso o que está na Lei de Recuperação Fiscal: aumentar imposto, demitir servidor e aumentar alíquota da Previdência Social.

Faz parte do seu programa a demissão voluntária. O senhor pretende enxugar a máquina?

Demissão voluntária, corte de cargos de comissão, redução de secretaria, racionalização da utilização dos imóveis do estado. Os imóveis que estão no Rio Previdência serão oferta para a construção civil - uma parte fica com o Rio Previdência, uma parte com a construtora.

Vai romper com o governo federal?

Vamos propor uma nova lei de repactuação e que não vai servir só para o rio. Nossa dívida com união é de R$ 90 bilhões, outros R$ 40 bilhões é com bancos privados. Vamos pagar conforme for possível pagar. Vamos transformar parcela fixa em percentual da nossa receita, que seja confortável para o estado pagar. Quanto tempo vai levar para pagar? não interessa.