Esta semana, a Receita Federal começa a enviar cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), do exercício 2018, ano-base 2017. As declarações apresentam indícios de inconsistências que podem gerar autuações futuras. As cartas só são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, os não intimados ou notificados pela Receita.
Para saber a situação o contribuinte deve consultar o site da Receita, serviço “Extrato da DIRPF”, usando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita tem sempre mensagem de “pendência”. Não é preciso ir à Receita para fazer as correções. Se não aproveitar a oportunidade de se autorregularizar, o contribuinte poderá ser intimado para comprovação das divergências. Após o que não cabe mais retificação. E o IR não pago terá multa de 75%, no mínimo.