Debate sobre a privatização de estatais deve se dar no Congresso, diz Fazenda

Ao participar de painel que discutiu a lei das estatais em congresso na zona sul da capital paulista, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu nesta terça-feira, 2, que o debate sobre a privatização de empresas públicas se dê no âmbito do Legislativo

"Esse debate não pertence aos conselhos de administração, aos gestores ou ao governo. Pertence à sociedade por meio do Congresso", comentou a secretária durante o evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Ana Paula acrescentou que o foco do governo tem sido em entregar uma gestão de excelência após assumir o comando dessas empresas em meio a um quadro de, conforme classificou, "deterioração dramática" de ativos que pertencem à população brasileira. Segundo ela, as estatais sofreram um processo de privatização às avessas ao terem sua condução e gestão assumidas por certos grupos.

Ao tratar dos esforços feitos para destravar investimentos num País de grande escassez de recursos públicos, a secretária da Fazenda sustentou que a tarefa do governo tem sido recuperar a capacidade financeira das estatais - deficitárias em seu conjunto entre 2015 e 2016 - e destacou mudanças regulatórias, como a flexibilização de conteúdo local em investimentos e o fim da participação obrigatória da Petrobras em blocos de exploração do pré-sal, que permitiram a retomada de leilões de petróleo.

Considerou também que a privatização de quatro distribuidoras da Eletrobras trouxe benefícios aos consumidores por reduzir as tarifas de energia. Como exemplo, citou a redução tarifária de 8,5% no Piauí após a licitação da distribuidora local. "Quem ganhou com isso foram os usuários desse sistema".

A secretária aproveitou ainda o evento para defender a regra, criticada por alguns candidatos à Presidência, que fixou um teto aos gastos públicos.

"A regra do teto trouxe disciplina para que o ajuste fiscal seja feito de forma gradual ao longo dos próximos dez anos. É importante porque poucos países têm conseguido fazê-lo. Muitos estão tendo quebra no padrão de sustentabilidade fiscal e o Brasil tem, ao menos, sinalizado ajuste gradual pelo lado dos gastos", comentou Ana Paula, acrescentando que os efeitos de uma correção das contas públicas com aumento de impostos seriam "deletérios".