O presidente Michel Temer cedeu à pressão promovida pelas gigantes do setor de bebidas Coca-Cola e Ambev e pela bancada do Amazonas e publicou ontem no DOU o Decreto 9.514/18. A medida eleva, em 2019, o IPI do concentrado para refrigerantes e devolve créditos fiscais às engarrafadoras das multinacionais que compram o insumo da Zona Franca de Manaus.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) elogiou o decreto que aumenta o IPI. Já o Fernando Rodrigues Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que reúne 106 fabricantes no país, diz que a volta de alíquotas mais elevadas produz diferencial de concorrência capaz de penalizar os pequenos fabricantes.
A decisão do presidente Temer suspende os efeitos do Decreto 9.394/18. Editada em 30 de maio, a medida reduziu a alíquota de 20% para 4% e encolheu os créditos fictos de IPI que as engarrafadoras das multinacionais usavam para abater tributos federais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A Receita Federal fundamentou a redução da alíquota do concentrado para 4%, prevendo para 2019 uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão. Com as alíquotas a 12%, de janeiro a junho de 2019, e de 8%, de julho a dezembro, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões. Em 2020, volta ao patamar dos 4%.
Pequenos X gigantes
Nos cálculos da Afrebras, as vantagens pelos descontos federais eram tamanhas, quando a alíquota incidente era 20%, que cada lata de Coca-Cola consumida no Brasil tinha o investimento de R$ 0,37 dos cofres públicos. O IPI na produção de refrigerantes era negativo para essas multinacionais. A redução da alíquota era antiga demanda dos fabricantes menores. Esta semana, representantes da Afrebras, da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja e da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal, estiveram com o presidente Temer, em Brasília, para pedir a manutenção da justiça tributária recém-conquistada.
As empresas que se sentiram prejudicadas com a redução do imposto e a bancada do Amazonas pressionou o governo a voltar atrás. Decreto legislativo, de autoria da senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM), suspendendo a decisão do presidente Temer, inclusive, já foi aprovado pelo Senado em agosto, com apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o 2º maior engarrafador de Coca-Cola no país, e aguarda votação na Câmara. A decidão do Senado e outras propostas que tramitam no Congresso com o mesmo teor fizeram o governo negociar.
Um ajuste no novo decreto cabe ao próximo governo. A volta da alíquota de 20% depende de aprovação da medida na Câmara, onde a bancada do Amazonas, liderada pelos deputador Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM), pressiona para a volta do IPI de 20%. O novo valor não contsa da Lei Orçamentária Anual para 2019 .
Com a mudança, os fabricantes de refrigerantes fora de Manaus voltam a ter um crédito maior do imposto na compra do concentrado que é produzido na ZF. Esse crédito ocorre porque a produção da ZF é isenta do IPI. Ou seja, quando o produto deixa a ZF sai com alíquota zero. Elas não pagam o IPI e ainda assim ficam com o crédito-prêmio do IPI.
“Não é a primeira vez que assistimos as gigantes do setor de bebidas influenciar em diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor. É contra essa camaradagem que precisamos estar atentos nas Eleições 2018. Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, comenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.