Responsabilidade tributária dos sócios

O pior é que, em alguns casos, a justiça abarca a interpretação canhestra da autoridade fiscal m uito se tem escrito ultimamente sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores no brasil. a grande celeuma, entretanto é muito simples de se entender. enquanto a constituição e o código tributário definem as situações de exceção onde os administradores e sócios das empresas (quando comprovadamente agiram em fraude à lei ou contra os estatutos da empresa) podem ser responsabilizados pelos débitos tributários das empresas em que são sócios ou trabalham, a administração fiscal bem como a procuradoria da fazenda simplesmente fazem tábula rasa dos preceitos constitucionais e da legislação fiscal e tentam criar a ideia de que qualquer imposto em atraso representa fraude à lei, autorizando a fazenda a impor aos sócios ou diretores a responsabilidade do atraso nos impostos das empresas.

No direito tributário brasileiro, contribuinte é a pessoa física ou jurídica que realiza o fato gerador da obrigação e que deve arcar com o pagamento do tributo. em se tratando de contribuintes pessoas jurídicas tem-se, como regra geral, a responsabilidade tributária deve ser suportada pelo seu patrimônio próprio, não devendo resvalar no patrimônio dos sócios ou administradores. verifica-se que, na prática vê-se a pretensão das fazendas em res ponsabilizar terceiros por obrigações tributárias das empresas cuja base não encontra respaldo no ordenamento jurídico, sendo movida unicamente por interesses arrecadatórios.

É princípio elementar do direito a separação do patrimônio da empresa do patrimônio de seus sócios. afinal, uma das razões pelas quais as empresas são estruturadas sob a forma de pessoa jurídica é para resguardar o patrimônio pessoal dos sócios.

A experiência mostra, porém, que existem diversas situações onde uma pessoa física, porque foi mero diretor de uma s.a., é submetida a uma execução fiscal em curso contra a empresa sem sequer provar o vínculo daquela pessoa com a origem do débito. o pior é que em alguns poucos casos a justiça abarca a interpretação canhestra da autoridade fiscal e passa a efetuar penhora online de contas bancárias, penhora de bens imóveis, o que provoca constrangimentos para pessoas honestas cujo único crime foi ter trabalhado em alguma empresa como diretor.

Alerta-se aos candidatos a sócios ou diretores de empresas que antes de assumirem tais responsabilidades, avaliem se a mesma não poderá colocar em risco o seu patrimônio individual caso a empresa em algum momento futuro, deixar de pagar seus impostos de pessoa jurídica.