As súmulas de STJ e STF

-->Rubens Branco-->ADVOGADO TRIBUT ARIST A-->A súmula sintetiza o pensamento dominante do STJ sobr e um deter minado assunto-->Embor a os cidadãos le - r em diariamente na im - pr ensa sobr e as súm ulas publicadas pelos dois T ribu - nais Superior es do Br asil (STJ e STF), e xiste na prática uma certa confusão par a os não v er - sados na matéria do Dir eto so - br e par a que ser v em e qual a difer ença entr e as duas. Com o objeti v o de tornar o pr ocesso judicial menos longo e mais eficaz, uma v ez que e xis - tem milhar es de ações judi - ciais tr atando do mesmo tema ou assunto , o Superior T ribu - nal de J ustiça (STJ) publica periodicamente súm ulas que r efletem as r ei - ter adas deci - sões daquela corte superior sobr e determi - nadas maté - rias. Existem até hoje 464 súm ulas emitidas pelo STJ de f orma que, antes de pe- dir ao ad v o gado que inicie de- terminada ação , pr ocur e com o mesmo v erificar se já e xiste sú- m ula do STJ sobr e o tema de seu i n t e re s s e . A súm ula sintetiza o pensa - mento dominante do STJ so - br e um assunto , par a ser vir co - mo r eferência a outr os tribu - nais do P aís. As súm ulas do STJ , no entanto , não possuem efeito vinculante, isto é, não são de aplicação obrigatória nas instâncias inferior es, ain - da que baliz em as decisões nos julgamentos dos pr ocessos que c hegam ao tribunal. De qualquer f orma, se já e xistir súm ula específica que se aplique ao seu caso , analise com seu ad v o gado as c hances r eais de sucesso final de seu pleito par a e v entualmente a v aliar a pr o váv el per da de tempo e dinheir o caso a sú - m ula indique decisão difer en - te da que v ocê pr ocur a. No caso das súm ulas do STF criado pela Emenda Constitu - cional nº 45, de 2004, a história é um pouco difer ente. Neste caso , as súm ulas do STF têm o intuito de pacificar (esclar e - cer) a discussão de questões e xaminadas nas instâncias in - ferior es do J udiciário . Estas súm ulas, que têm efei - to vinculante, e têm de ser apr o v adas por no mínimo oito ministr os da Corte, permi - tem que agen - tes públicos tanto do J udi - ciário quanto do Executi v o passem a ado - tar a jurisprudência fixada pe - lo STF , o que f az dimin uir o númer o de r ecur sos às instân - cias superior es e ao STF , per - mitindo que o assunto seja r e - solvido já na primeir a instân - cia. Dessa f orma e xiste mais ce - leridade na solução definiti v a dos pr ocessos judiciais permi - tindo ao cidadão ter o seu di - r eito r econhecido de f orma mais br e v e. Assim, antes de decidir seguir à fr ente com uma discussão qualquer pe - r ante o P oder J udiciário , pr o - cur e sa ber com seu ad v o gado a e xistências das súm ulas, pois elas poderão lhe ajudar na de - cisão a tomar .