STJ: concessionária pode repassar PIS e Cofins a tarifas

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que as concessionárias de energia elétrica podem repassar o que pagam em contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a tarifa cobrada dos consumidores.

A conclusão, unânime, foi estabelecida pela Primeira Seção do STJ.