C om uma atuação voltada para a democratização do acesso à Justiça e potencializando a integração das políticas públicas nacionais visando uma maior inclusão social, a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, cumpre papel decisivo nos rumos da Justiça brasileira, com olhar social.
As ações são percebidas no dia a dia. É o caso de projetos recentes e corajosos, como a criação, em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, de núcleos de acesso à Justiça nas áreas pacificadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), concentrando em um único local os serviços de mediação comunitária, defensoria pública, ministério público e poder judiciário, proporcionado assistência jurídica para essas comunidades, atuando na preven ção e resolução de conflitos e colaborando para a promoção da paz social e da reocupação desses territórios.
Pensando no grupo social mais vulnerável, a Secretaria também enfrenta dois problemas de grande relevância social, talvez até hoje esquecidos por afligirem apenas os mais pobres. O primeiro trata das ações para viabilizar o acesso à Justiça e o desenvolvimento humano e social da população de rua, excluída de direitos sociais. O segundo cuida da disseminação de mecanismos alternativos para a solução de demandas por medicamentos e serviços de saúde.
Outro projeto é o que cria as certidões unificadas de nascimento, casamento e óbito, colaborando para a erradicação do sub-registro.
Contamos com uma Secretaria de Reforma do Judiciário que constrói a legitimidade social que todo órgão governamental deve ter.