Cidadania para os advogados

José Saraiva

ADVOGADO

Em seus 80 anos de existência, a OAB visou o aprimoramento da democracia no país

Temposde eleição,tem- pos de debate a respeito da maturidade demo- crática dopaís, entrandoem cena a tão propalada reforma política como requisito neces- sárioao esperadoavançoins- titucional rumo à civilidade de ponta desejada pela nação. Contudo, a importância da re- forma política não se restringe ao processoeleitoral dospo- deres constituídos do Estado, pois uma nação não se constrói apenas pelas instituições do poderestatal. Aconstrução passa, também, pela legitimi- dade formal e material das en- tidades que,direta ouindire- tamente, seconectam aoEs- tado, tais comopartidos polí- ticos, sindicatos e entidades representativas dasociedade civil,dentreas quaissedes- tacaa OrdemdosAdvogados do Brasil(OAB), únicacom prerrogativa deindicar com exclusividade membrosque compõemo próprioEstado– desembargadores e ministros do Poder Judiciário. Longe de qualquer pleito elei- toral, cumpre aproveitar o endos- so enfático da OAB à necessidade de reforma política para que seja revista sua própria forma de com- posição. Mais do que no plano ge- ral, a representação da OAB está longe da necessária legitimação dos que falam em nome dos ad- vogados. Apresente observação não significa qualquer crítica ou desapreço aos atuais componen- tes daOAB. O quantoaqui adu- zido visa trazer ao debate tema pertinente ao fortalecimento da OAB, mediante reflexão a respei- to da própria democratização in- terna,no momentoem queela comemora 80 anos e apresenta relevante contribuiçãopara a discussãoa respeitodoaprimo- ramento da democracia no país. A OAB é constituída de 27 ór- gãos estaduais e de um órgão na- cional –o ConselhoFederal da OAB – todos com uma diretoria executiva e um colegiado. A elei- ção nas seccionais ocorre pelo vo- to direto dos advogados inscritos nos respectivosestados-mem- bros, enquanto aeleição para a diretoria da OAB nacional ocorre pelo voto indireto dos conselhei- ros federais.Aparentemente, não haveria distorção no modelo eleitoral da OAB. Todavia, veri- fica-se anomalia quebeira a aberração, pois nele deixaram de ser albergadosos princípiosde- mocráticos elementares para es- colha da direção da presidente do Conselho Federal.Essa anoma- lia ocorre porque os concorrentes seapresentam emchapaúnica para diretoria, Conselho Federal e conselho seccional, sendo vito- riosa a chapa que obtém a maio- ria dosvotos entreos competi- dores, assumindo, com isso, a di- retoria, a totalidade da represen- tação no Conselho Federal e a to- talidade da representação no conselho seccional,deixando sem qualquer representativida- de na instituiçãotodos os advo- gados quevotaram nasdemais chapas concorrentes. Tal realida- depermite queuma chapacom 30% dos votos,ou menos, fale com exclusividade na OAB em nome de todos os advogados; ou seja, que a minoria fale em nome da maioria, como se esta fosse, e aos advogados excluídos, que em conjunto componham a maioria, nenhuma voz é cabível. Basta transplantar tal realida- de para o âmbito geral que a ano- maliasaltaaos olhosepungea consciência. Imagine-se como se- riasea chapadoscandidatosao governo fosse eleita com 30% dos votos eficasse não só coma go- vernadoria mas também com to- do o legislativo, sendo que nenhu- ma outra agremiação concorren- te tivesse qualquer representati- vidade no colegiado,apesar de, juntas, traduzirem amaioria do eleitorado. Pois é assim na OAB. Evidentemente, tal modelo re- tira dosadvogados acidadania institucional e enfraquece a OAB parafuncionar comoum dos guardiõesda democraciae, mais ainda, paraatuar como guardiã da advocaciaque a for- ma e sustenta, devido à ausência da imperiosa legitimação mate- rial na sua composição. Alça maior relevo a questão, diante da prerrogativa de a entidade indi- car altos funcionários do Estado, circunstância essa queafasta o tema dalegitimação material dos membros da OAB do âmbito de interesse apenas dos advoga- dos, passando a ser de interesse da sociedade que será direta- mente afetada pela atuação des- ses representantes da advocacia, osquais,por isso,devemseres- colhidos pela real da maioria dos advogados e não pela maioria fic- ta produzida com o atual modelo eleitoral da OAB. A ausênciada cidadaniains- titucional doadvogado decorre do fato de que seu voto nada vale, ainda se integrante de significa- tivo grupo ou até do conjunto da maioria, quando a chapa escolhi- da não for vitoriosa. Fica ele e as ideias porele acolhidas,sem qualquer vozna entidade,mes- mo sendo ela composta por órgão colegiado, cuja naturezaé, exa- tamente, a pluralidade, a fim de assegurar a todos a mínima re- presentação das ideias, na exata proporção dos votos obtidos. So- me-se a isso a possibilidade de o órgão executivo ser eleito com menos, às vezes muito menos, de 50% dos votos válidos.