Parlamento espanhol aprova tramitação de proposta de lei que regula eutanásia

Os deputados espanhóis votaram nesta terça-feira a favor da análise de um projeto de lei para legalizar a eutanásia, apresentado pelo Partido Socialista, do chefe de governo, Pedro Sánchez.

No total, 208 deputados, em sua grande maioria de esquerda e de centro, votaram a favor; 133 votaram contra e um se absteve.

Esta aprovação à tramitação do projeto de lei chega um mês e meio depois da primeira votação, em maio, a favor da tramitação da despenalização da eutanásia, um projeto que surgiu no parlamento regional da Catalunha.

A proposta de lei socialista vai além, já que busca regulamentar a eutanásia e as condições em que esta teria que ser praticada. É a primeira vez na Espanha que um projeto de lei deste tipo ultrapassa o primeiro obstáculo parlamentar, após vários fracassos.

"Esta regulação garante a proteção do direito fundamental à vida, mas também o reconhecimento de que não é um direito absoluto", declarou a presidente do grupo parlamentar socialista, Adriana Lastra, no Congresso.

"É um direito que deve ser modulado em função de outros valores, entre os quais se destaca o da dignidade da pessoa", acrescentou.

Esta proposta de lei estipula que uma pessoa pode pedir para morrer caso sofra de uma doença grave em estado terminal ou de uma deficiência grave crônica, e caso tenha nacionalidade espanhola ou resida na Espanha.

O paciente deverá fazer o pedido por escrito, sem pressões, e reiterá-lo após 15 dias.

Uma pessoa que já não esteja capacitada para tomar esta decisão mas que tenha dado anteriormente as instruções formais neste sentido também poderá ser alvo de eutanásia.

O médico determinará se o paciente cumpre estas condições e pedirá a outro médico que confirme sua opinião. Então o caso deverá ser submetido a uma avaliação regional e a uma comissão de controle, que dará a autorização definitiva.

Na União Europeia, a eutanásia é legal na Holanda, Bélgica e Luxemburgo, enquanto a Suíça autoriza o suicídio assistido.

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