Senado discutirá políticas públicas do livro e regulamentação de preço

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, vai realizar na próxima terça-feira (30) um seminário internacional para discutir a política do preço fixo do livro. Os debates acontecem por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do PLS 49/2015, que determina um preço único para os livros serem comercializados no Brasil durante o primeiro ano após seu lançamento ou importação, permitindo, nesse período, desconto de, no máximo, 10%.  

Após 12 meses, as promoções dos livros ficam totalmente liberadas, da forma como ocorre hoje. A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao livre pensamento, deixando de trata-lo como simples mercadoria, como vem acontecendo no país. “Através desta iniciativa, queremos valorizar o livro como bem que é, tornando-o mais barato e contribuindo para aumentar a oferta, aos leitores, de uma maior diversidade de títulos” destacou.

No Brasil, a Lei 9.610/90, que ficou conhecida como Lei do Direito Autoral, determina que o editor fixe o preço de capa do livro, com base em custos como  pagamento do direito autoral e das diversas etapas da produção. No entanto, as grandes redes negociam com as editoras descontos significativos, ao comprarem em grande quantidade, com a promessa de, em troca, promover os produtos. Para não perder dinheiro, as editoras acabam embutindo esses descontos no preço de capa, elevando o preço cheio, cobrado de quem não tem esse poder de barganha, como as livrarias independentes, o que acaba prejudicando também o consumidor que não tem acesso às grandes redes, em especial nas cidades menores. Ou seja: todos acabam pagando muito mais caro por um livro para que alguns consigam comprá-los mais barato nas promoções.

“A falta de regulamentação do preço prejudica, inclusive, a qualidade da leitura que é oferecida no país, pois, com o fechamento das pequenas livrarias, a população fica cada vez mais carente de pontos de acesso local ao livro e à leitura, sendo obrigada a servir-se somente nos grandes centros de compra. E, conforme as pequenas livrarias deixam de existir, pode haver também uma padronização comercial dos títulos oferecidos. Nas grandes redes, o que costumamos ver é uma variedade de títulos sobre um mesmo sucesso comercial. Assim, a diversidade temática e cultural e mesmo a variedade de títulos passam por uma redução, não em quantidade, mas no que diz respeito à riqueza intelectual, literária e do pensamento humano”, destacou a senadora.

Ao delimitar o período e um limite para as promoções, como quer a senadora, o editor deixa de ter de elevar os preços para poder garantir seu lucro nas promoções. Com isso, o custo menor é repassado a todos os varejistas e, por fim, ao leitor, como acredita a senadora, com base na experiência de países que adotaram o preço fixo.

O seminário ocorrerá das 9h às 16h e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do escritor Fernando Morais; do diretor-geral do Escritório Internacional de Editoras da França (BIEF), Jean-Guy Boin; do presidente da Intenacional Publisher Association, Richard Charkin; além de todo mercado nacional.