Governo limita cachê com dinheiro público a artista

JB Online

BRASÍLIA - Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos. As informações são do site Congressoem Foco.

Entre as mudanças feitas pelo ministério, está a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.

O valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. As novas regras são uma tentativa da pasta de aumentar a fiscalização sobre a liberação dos R$ 432,66 milhões previstos no orçamento deste ano para a promoção de festas juninas, carnavais, feiras, exposições e festivais.

Outra alteração na portaria é o fim da obrigatoriedade da aplicação de até 25% do valor repassado pelo MTur em divulgação fora dos municípios onde as festas acontecem.

Segundo o Congresso em Foco, a mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010. A pasta manteve o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados e senadores.

Esse limite foi extrapolado este ano, por exemplo, em Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,34 milhão do ministério para promover seu São João, anunciado pela prefeitura como o maior do mundo. Desse montante, R$ 1,04 milhão saíram de uma única emenda parlamentar assinada pelo agora ex-deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O caso foi revelado em julho pelo Congresso em Foco.