MinC divulga hoje novo texto Lei Rouanet

Monique Cardoso, JB Online

RIO - O ministério da cultura abre hoje, para consulta pública, o novo texto da Lei Rouanet, que pretende tirar do mecenato via incentivo fiscal o título de principal meio de patrocínio às artes no país. Juca Ferreira pretende fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, subdividido nas várias áreas de fomento, Artes, Patrimônio, Livro e Leitura e Diversidade Cultural, Cidadania e Acesso. O objetivo é conseguir, finalmente, descentralizar a distribuição de verbas, que não chegam a projetos considerados menos comerciais. Em entrevista concedida ao Jornal do Brasil no dia 5 de janeiro, em que antecipou em primeira mão as principais linhas de mudança da Rouanet, Juca disse também queria tirar o pires da mão do produtor cultural, criando uma forma em que as empresas contribuiriam, por meio de renúncia, para o fundo deixando para o MinC a seleção de projetos. Precisou abrir mão da idéia, que foi excluída um dia antes de o texto receber o ponto final.

Com as modificações, o empresário poderá continuar fazendo doações ao fundo, como já acontece hoje, mas sem renúncia. A nova forma de incentivo é a associação a empreendimentos. O FNC poderá se associar a produtores para financiar determinada obra. Se o projeto obtiver lucro, a parte proporcional ao empenho público retorna ao fundo. Boa parte das regras já foram testadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual, que levou alguns anos para sair do papel, mas que reuniu R$ 74 milhões para o setor a serem investidos neste ano.

Outra mudança é na percentagem correspondente ao valor aplicado em ações culturais. Uma gama extensa de projetos poderiam captar 100% de patrocínio de renúncia fiscal. Agora, os projetos poderão ser enquadrados em faixas variáveis, recebendo aval para receber por este meio entre 30% e 100% do valor do projeto. O vale Cultura, outra promessa, ficou de ser em um projeto separado, não entra em discussão pública junto com a Rouanet.

A lei foi criada durante o governo Collor pelo então ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet. Dos 4.334 proponentes que no ano passado tentaram captar recursos por esta via, 130 conseguiram R$ 483 milhões -quase 50% do total arrecadado (R$ 974 milhões). De acordo com balanços divulgados, a proponente com maior captação em 2007, com 100% de renúncia fiscal, foi a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, que arrecadou com ajuda da renúncia R$ 17,38 milhões dos R$ 24 milhões de seu orçamento. A diferença é a verba destinada pela prefeitura do Rio ao grupo.