De janeiro a setembro deste ano, os quatro maiores bancos do país (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) lucraram R$ 59,7 bilhões, um aumento real de 14,6% em relação ao mesmo período de 2018, em números que já consideram a inflação entre os dois períodos.
Considerando os R$ 16,2 bilhões de lucro da Caixa Econômica Federal, em parte devido à venda de participações na área de seguridade, que garantiu um lucro recorde de R$ 8 bilhões no 3º trimestre (julho e a setembro, ou R$ 4,2 bilhões em termos recorrentes, sem ganhos extraordinários), os bancos lucraram R$ 75,9 bilhões. Os dados trimestrais da CEF superam os ganhos de R$ 5,8 bilhões do Bradesco, ps $ 5,6 bilhões do Itaú Unibanco, os R$ 4,7 bilhões do BB e os R$ 3,6 bilhões do espanhol Santander.
Não chega a ser expressivo o lucro das operações de empréstimos no cheque especial para pessoas físicas, que o Conselho Monetário Nacional, com voto decisivo do Banco Central, que limitou a 8% ao mês a partir de 6 de janeiro de 2020 e além de isentar de juros limites operacionais até R$ 500, e tabelar em 0,25% mensais as tarifas para “limites de crédito superior a R$ 500, que deve ser considerado no limite da taxa de juros. A tarifa incidirá sobre o valor do limite que exceder R$ 500”.
Mas é impressionante como ainda há pessoas achando escandalosa a intervenção do Banco Central, comandado por um neto do ultraliberal ex-ministro do Planejamento, Roberto Campos.
O peso da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e seus associados como anunciantes fez com que o jornal O Globo saísse nesta sexta-feira com um cauteloso mini editorial em favor da Febraban. Tom diferente adotou o Valor Econômico, também controlado pelo Infoglobo, que mostrou os abusos no cheque especial e seu peso pequeno na formação dos lucros bancários.
Desconto de 90% na renegociação, uma mea-culpa
A questão é que se o cheque especial não chega a ser a cereja do dolo dos lucros bancários, as tarifas de conta corrente têm peso na rentabilidade dos bancos (somando tarifas de conta corrente, cartões de crédito, consórcios, avais, fianças e administração de recursos), elas cobrem de 56% a 75% das despesas com pessoal e administrativas dos grandes bancos.
Não é pouca coisa, tendência que tende a se acentuar com a crescente digitalização das operações bancárias. Hoje, o cliente virou “bancário”, pagando contas e fazendo transferências e investimentos nos caixas eletrônicos, na internet ou nos celulares. Mas nada disso foi transferido para seu benefício, em redução de tarifas. O voto do Banco Central, com base no parecer do diretor de Regulação, Roberto Damaso, atrelou uma coisa e outra, no caso do cheque especial.
Levantamento recente mostrou que o gasto médio dos brasileiros com tarifas bancárias pesa 1% nas despesas dos orçamentos familiares. Na população de maior renda residente nas cidades, o percentual chegou a 1,6% das despesas, o equivalente a R$ 427,38.
Inadimplência passa de 15% nos pequenos correntistas
No seu voto, baseado em diversos estudos, o BC destaca que o “o nível de inadimplência verificado no produto [cheque especial] apresenta taxa de 15,36%, taxa sensivelmente superior à taxa média total de inadimplência de pessoas naturais, que é de 3,25%, apurada para o mesmo período”
Mas o “Estudo Especial nº 44/2019 conclui também que os usuários com maior utilização do produto cheque especial são os de menor renda e escolaridade, dada, provavelmente, a hipossuficiência do cidadão na avaliação do produto e de seu real custo de utilização”.
Ou seja, os bancos ganham dinheiro em cima da ignorância alheia. As pessoas, com pouca instrução, devido à crônica deficiência da educação no país, (assim como os governos em todos os níveis), não sabem administrar os orçamentos, “conclusão corroborada pelo Estudo Especial nº 60/2019”.
Não foi à toa que nas renegociações de dívidas os principais bancos do país vão dar desconto de 90% em muitas operações, sobretudo no cheque especial e no cartão de crédito, que seguem com juros escorchantes de mais de 250% ao ano. E no crédito pessoal “não consignado”, a Crefisa empresta a pessoas “mesmo negativadas”, ou seja, como nome sujo na praça, a 962,69% ao ano, conforme levantamento do BC entre os dias 8 e 14 de novembro.
Detalhe, a inflação esperada para 2019 é de 3,8% e o rendimento mensal da poupança está na faixa inferior a 0,3% ao mês. Os bancos estão cobrando mais de 12% ao mês no cheque especial e vão ter de baixar para 8%. Mas, para isso, é preciso ir refazer o contrato no seu banco. Se não, só vale em julho.
Voto do BC mostra limites em muitos países
No seu voto, o BC mostrou que “ no cenário internacional (...) diversos mercados apresentam limitação na cobrança de juros, com o objetivo de proteger o cidadão hipossuficiente em suas relações bancárias. Destaca-se que Portugal, França, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, entre outros, apresentam limitação na cobrança, com incidência em operações diversas”, ou seja, não apenas no cheque especial.
Estudo realizado pelo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e pelo Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep) ressalta que, “tanto em economias avançadas quanto emergentes, há precedentes de intervenções regulatórias tanto de imposição de tetos máximos na taxa de juros quanto de permissão de cobrança de tarifas”.
O tabelamento do cheque especial – nas alturas – pode ser a ponta do iceberg. É isso que preocupa o cartel bancário, representado pela Febraban.
Dólar fez Petrobras rever 2 vezes PNG de 2015-2019
Para mostrar que a alta do dólar e a variação do barril de petróleo são determinantes para o valor dos investimentos da Petrobras (que caíram apenas na conversão em dólar, devido à desvalorização do real, em 2015), a Petrobras fez três projeções no Plano de Negócios e Gestão para 2015-2019. No primeiro, apresentado em junho de 2014, o dólar estimado para 2019 era de R$ 3,29 (e o de 2015, de R$ 3,10). Além disso o barril estaria hoje em US$ 70 (ficou em US$ 60). Em 5 de outubro de 2014, a Petrobras apresentou Fato Relevante alterando os valores do PNG. Dia 8 de outubro veio nova mudança, que comprimiu os investimentos em dólar, assim justificadas:
“A redução de investimentos e de gastos operacionais gerenciáveis contemplou o efeito da alteração de taxa de câmbio, mas, principalmente, otimizações e redução do nível de atividades”
Traduzindo, orçamento em dólar deve descontar a variação cambial para ver se houve mesmo contração nos gastos em reais. No caso de 2020-2024, a Petrobras ainda está devendo a apresentação completa do plano. Até agora, só veio resumo, com dados insuficientes.
Proporção do trabalho por conta própria não aumenta tanto
Em termos absolutos, o contingente de pessoas que trabalham por conta própria, sem carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados (inclusive aposentadoria do INSS) cresceu muito. Eram 20,5 milhões, em 2012, e chegaram a 24,5 milhões no trimestre agosto-setembro-outubro de 2019. Em termos absolutos, aumentou 19% em sete anos.
Mas a questão é que em 2012, a população na força de trabalho somava 95,8 milhões de pessoas e agora, em 2019, soma, 106,4 milhões, aumento de 11%. Proporcionalmente, o pessoal por conta própria representava 21,4% da força de trabalho em 2012; agora, representa 22,9%.
Contribuintes do INSS encolhem
A questão mais séria é que o total de contribuintes do INSS está em declínio. O ano de 2012 fechou com 55,8 milhões de contribuintes. Hoje, há 58,6 milhões. O pico de contribuintes tinha chegado a 59,9 milhões ao final de 2015, quando a economia encolheu 3,5%, no 1º ano do 2º governo Dilma. Com nova recessão de 3,3% em 2016, o total de contribuintes encolheu 2,1% até aqui.
Se não voltar a crescer a massa de contribuintes, enquanto a de aposentados avança velozmente, não haverá reforma da Previdência que atrase os pedidos de aposentaria capaz de dar conta para reduzir os déficits. A história mostra que o melhor fermento para as contas da Previdência é o crescimento da economia, que faz empresas contratarem trabalhadores formais.