No começo do governo Lula o Brasil era autossuficiente na produção de álcool de cana-de-açúcar e queria conquistar o mercado internacional. O Protocolo de Kyoto, de 1998, exigia que os países signatários reduzissem os níveis de emissão de gás carbônico (CO2) na atmosfera em níveis progressivos até 2020. Uma das maiores fontes de emissão de CO2 são os motores de automóveis. Misturar álcool anidro (etanol) à gasolina (índice que no Brasil chega atualmente a 27%) era uma das saídas para cumprimento do acordo.
Com base nisso, Lula andou querendo forçar o presidente George W. Bush a abrir o mercado americano à exportação do álcool brasileiro. Foi à ONU jactar-se da produção brasileira de biocombustíveis (havia uma campanha para a produção de óleo de mamona no Nordeste e no cerrado, que foi um dos motes de sua reeleição), além de outras lavouras exóticas, como o pinhão branco e a palma (da qual se extrai o dendê), mote para o ministério do Desenvolvimento Agrário abrir as burras para projetos de agricultura familiar..
O fiasco do biodiesel
A Petrobras chegou a montar usinas de beneficiamento da mamona em Quixadá (CE), Candeias (BA) e Montes Claros (MG), além de participar como acionista (50%) de duas usinas: em Marialva (PR) e Passo Fundo (RS). Mas o programa da mamona (para o qual se inauguraram até agrovilas no projeto da fracassada Brasil Ecodiesel) foi um fiasco completo.
A Embrapa ainda não havia desenvolvido espécies de mamona com alta produtividade e o óleo tinha rápida oxidação. Tinha de ser misturado ao diesel em menos de 24 horas. A mamona tornou-se ótimo aditivo para ser adicionado aos combustíveis para motores de navios (bunker), mas a Petrobras desfez-se ou fechou todas as unidades e parcerias. A produção de biodiesel há muito tempo depende do óleo de soja (mais de 80%), da gordura animal (sebo de boi, suínos e frangos), que responde por mais de 12%, e do óleo de caroço de algodão e palma.
A derrocada do álcool
Já o caso do álcool foi mais complexo. O mercado americano, que seria um filão (se fosse aberto), foi tomado pela produção doméstica de álcool de milho, que se tornou muito produtiva. No Brasil, o populismo de segurar os preços de combustíveis (diesel, GLP e gasolina, que é concorrente direto do etanol), que foi outro fator importante na reeleição de Lula, paralisou vários projetos (um deles, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente).
Com a descoberta do pré-sal, a política de segurar os preços dos combustíveis (que trouxe prejuízos bilionários à Petrobras) estagnou a produção de álcool, ao engavetar projetos que nem saíram do papel e deixar parte do setor arruinado e altamente endividado. O resultado é que o Brasil está há dois anos importando etanol dos EUA.
Foi focando nas metas do Protocolo de Kyoto que a Petrobras fez os investimentos nas refinarias de Pasadena (EUA) e Okinawa (Japão) em 2006 e 2007, quando Dilma Roussef presidia o Conselho de Administração da estatal e José Sérgio Gabrielli era o presidente. A primeira custou mais de US$ 1 bilhão (após uma participação inicial de 50%, devido a problemas judiciais com o sócio, a belga Astra Oil) e a japonesa, US$ 350 milhões.
Ambas tinham capacidade média de refino de 100 mil barris/dia de petróleo. Mas a do Japão só podia produzir 50 mil, por restrições do governo local. Elas iriam usar a capacidade de tancagem para estocar álcool brasileiro a ser misturado à gasolina. Nada deu certo. Faltou escala à produção brasileira e o país perdeu a condição de exportador de excedentes, tornando-se importador. A Petrobras vendeu as refinarias com prejuízo somado de quase US$ 1 bilhão.
Olho grande na China
O velho ditado de que não se dá bem quem tem olho grande na China cabe mais uma vez na intenção brasileira de exportar álcool para o maior importador de produtos brasileiros que aderiu ao Protocolo de Kyoto e pretende cumprir a meta de misturar 10% de etanol à gasolina. Estudos do governo americano acham a meta inviável. Seria difícil a implantação em todo o território chinês.
Mais plausível aplicar nas cidades mais poluídas e em percentuais de 3% a 5%. Já seria um mercado formidável. A questão é que a política realista dos preços dos combustíveis da Petrobras, iniciada na gestão de Pedro Parente, no governo Temer, ainda não revigorou o mercado brasileiro de açúcar e álcool. Os investimentos que ficaram pelo caminho com o populismo da era PT estão fazendo falta. E a oportunidade da China pode ser desperdiçada em boa parte. Vai demorar mais tempo. Assim como atrasou a produção de petróleo do pré-sal.
O ano do porco.
Desculpem os palmeirenses, mas não é gozação de palmeirense. A questão é que a tragédia da peste suína africana, que dizimou boa parte do rebanho suíno, cuja carne é a principal fonte de proteína animal consumida pelos chineses, trouxe oportunidades para o Brasil, no aumento do suprimento de substitutivos, como a carne bovina, a carne de frango e, é claro, a própria carne de porco.
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações de carne suína no 1º semestre tiveram crescimento de 23,4% na receita cambial sobre o mesmo período de 2018. Principal destino das exportações, a China comprou o total de 91,2 mil toneladas.
Como diz o velho ditado chinês, a crise é sinônimo de oportunidade.
O lobby da AGU para a vaga no STF
Quem observa a profusão de releases que a Advocacia Geral da União vem distribuindo há pouco mais de um mês não tem dúvidas: o advogado André Luiz de Almeida Mendinça, que comanda a AGU, é mesmo candidato à primeira vaga que for aberta para o Supremo Tribunal Federal .
Quando o se iniciou o governo Bolsonaro, dava-se como certa que a primeira vaga seria do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública. Mas os atritos envolvendo as investigações de subordinados ao ministério de Moro sobre a movimentação financeira do gabinete do atual senador Flavio Bolsonaro, quando era deputado estadual no RJ, desgastaram as relações entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente, aliás, já falou bem várias vezes de André Luiz, mencionando em cultos evangélicos a possibilidade de "nomear um evangélico para o Supremo". Pois a AGU não vem perdendo tempo. Diariamente, são dois a três releases louvando as ações da autarquia.
Nesta segunda-feira, 2 de setembro, o release diz que a "AGU conseguiu impedir a liquidação de uma sentença judicial e evitar que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), controlado pela União, fosse obrigado a pagar indevidamente mais de R$ 1 bilhão à Fibrasa Indústria e Comércio". Como dizia meu falecido pai, procurador público aposentado, quando lhe dizia ter tirado 8: "Não faz mais que obrigação".
Mas a AGU, em outro release, lembra que os valores das ações de recuperação de recursos para a União executadas por seus procuradores (que advogam em nome da União) vêm crescendo exponencialmente desde 2017, após a criação do Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra). Antes, a média de recuperação de recursos em lides judiciais oscilava entre R$ 100-200 milhões /ano. No ano passado cresceram para R$ 462 milhões. Este ano, de janeiro a julho, ultrapassaram os R$ 472 milhões.
Mais uma vez digo que meu pai tinha razão. É obrigação dos advogados da União (dos estados e dos municípios) defenderem o Erário.
Quando fazem corpo mole ou defendem mal, ou é prevaricação (crime) ou incompetência, diante do poderio das bancas dos contribuintes.