No Brasil há uma corrente de economista que defende a tese de que um pouco de inflação faz bem ao crescimento. Deixando de lado os estragos que a inflação provoca na distribuição de renda, agravando o fosso entre os ricos, que auferem ganhos extras com aplicações financeiras, e os que vivem de salários (os que estão empregados), corroídos pela alta dos preços, a inflação só costuma ser benéfica para o governo.
Veja-se a arrecadação federal até abril. Como a inflação está alta por efeitos estatísticos da incorporação no cálculo de 12 meses da taxa de 1,26% em junho de 2018, causada pelos transtornos da greve dos caminhoneiros, atingindo 4,94% em abril, embora o núcleo de serviços gire na faixa de 3,50%, o resultado real da arrecadação (descontada a inflação) foi negativo em 0,34% frente a abril de 2018 e positivo em 0,30% no quadrimestre contra quadrimestre.
O fato, aliado ao baixo crescimento da economia, levou o governo a rever ontem, quarta-feira, 22, a projeção de crescimento do PIB de 2019 de 2,2% para 1,6%. E deve implicar novos cortes no Orçamento para ajuste ao crescimento mais baixo, que se reflete na arrecadação menor que a prevista.
Mas todas as análises econômicas apontam para a queda da inflação em 12 meses já a partir do resultado do IPCA de maio. No ano passado a alta mensal foi de 0,40%. Este ano, o mercado projeta alta de 0,30% a 0,32%. O que derrubaria a taxa anual para a faixa de 4,8%. Em junho, com a substituição de uma taxa de 1,26% por outra estimada entre 0,30% e 0,32% a taxa despencaria para a faixa de 3,9%. Em julho, com a troca dos 0,33% de 2018 pelos 0,19 a 0,23% esperados pelo mercado, a taxa cairia à faixa de 3,70%.
Mesmo que a arrecadação mantenha o ritmo fraco observado até abril, a simples mudança do cenário do IPCA abrirá um horizonte menos crítico na ponta da arrecadação, que pode voltar a ter altas reais acima de 1% ao mês. A menos que o PIB não reaja. Ou seja, o quadro fiscal pode melhorar no 2º semestre.
Salário paga mais imposto que Capital
O resultado tributário de abril mostrou as costumeiras distorções do sistema tributário brasileiro. Os juros baixos das aplicações financeiras de renda fixa não explicam a baixa arrecadação do capital, pois em março de 2018 a Selic já tinha se reduzido para os atuais 6,50%. A questão é que a tributação sobre os juros sobre o capital próprio segue com alíquota zero e a da distribuição de dividendos é de apenas 15%.
Como os lucros das grandes empresas voltou a crescer (no balanço do BNDES que é sócio da Petrobras, Eletrobrás, Vale [antes dos problemas nas barragens este ano] e nas empresas privadas em que participa do capital, via BNDESPar, os gordos dividendos foram a maior fonte dos lucros) arrecadação sobre rendimentos do capital somou apenas R$ 3,234 bilhões em abril, com queda real de 8,96% frente a igual mês de 2018.
Já a tributação sobre os rendimentos dos salários (que tiveram alta nominal de 6,33% na massa salarial – valor dos salários multiplicado pelo número de pessoas trabalhando, que aumentou) arrecadou R$ 11,384 bilhões, um aumento real (descontada a inflação) de 1,36%.
As instituições financeiras, que também são responsáveis pelo recolhimento da tributação dos investidores em fundos de renda fixa, de ações e papéis (CDBs, letras de câmbio, LCA, letras imobiliárias e debêntures, entre outras), recolheram 60,5 bilhões em impostos (delas e de terceiros) de janeiro a abril, um aumento real de 6,37%. Atividades auxiliares do setor financeiro recolheram mais R$ 11,2 bilhões, aumento real de 8,16%.
Os dois segmentos somados responderam para 62,4% da arrecadação da Receita Federal do Brasil, que somou R$ 114,9 bilhões de janeiro a abril, excluídas as contribuições de patrões, empregados e funcionários civis e militares para a Previdência Social, fundida há alguns anos à Receita Federal.
Setor produtivo em queda
Os dados da Receita dão a dimensão, aproximada, de como a retração da economia neste começo de ano está atingindo alguns setores. Mesmo com o desconto da inflação artificialmente inflada pelo índice de junho de 2018, a produção industrial arrecadou menos 2,60% de janeiro a abril sobre igual período do ano passado; a área de vendas canalizou mais 2,17% para a Receita e o setor de serviços mais 0,74%. Os salários, mais 2,87% e o valor em dólar das importações cresceu 2,29% de janeiro a abril frente a 2018.