Vocês lembram da promessa de Ciro Gomes (PDT) na campanha, de renegociar as dívidas de 62 milhões de cidadãos que estavam com nome sujo no SPC/Serasa e assim não podiam consumir, o que ajudava a travar a economia? Pois é, na época, muita gente debochou da proposta, mas não este colunista e nem o JORNAL DO BRASIL. Comentei imediatamente com colegas céticos quanto a viabilidade da proposta que a medida “era o Refis do pobre”.
Pois ontem, terça-feira, 21 de maio, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a disposição de renegociar dívidas com três milhões de devedores da CEF, com renda até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que estão com pagamento em atraso. E que vai dar descontos de até 90% (percentual sugerido por Ciro Gomes) no montante das dívidas, infladas pela cobrança de juros escorchantes sobre o débito original.
Segundo Guimarães, com o desconto, a maioria das dívidas cairá para o valor médio de R$ 2 mil. E os devedores, em vez que sofrerem um endividamento impagável e em bola de neve, com a cobrança de juros de 10% ao mês, vão pagar juros de 2% ao mês. Com o refresco, ele espera que o montante de R$ 4 bilhões de dívidas em atraso gere uma recuperação de créditos de R$ 1 bilhão.
Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.
Por que Banco do Brasil e demais bancos não fazem o mesmo?
A pergunta que não quer calar é: Por que o Banco do Brasil, os demais bancos públicos e a banca privada não faz o mesmo? Com os escorchantes juros cobrados no mercado financeiro, nenhum devedor de pequeno, médio ou até grande porte (que pagam juros menores) tem condições de sobreviver.
Nenhum negócio pode ir adiante com juros tão altos. Para a CEF, que paga mensalmente menos de 0,4% de rendimento aos poupadores na caderneta de poupança, receber 2% ao mês de juros dos devedores ainda é um excelente negócio. Como o próprio presidente Pedro Guimarães sublinhou, “os prejuízos já foram lançados nos balanços” (depois de 90 dias em atraso os bancos são obrigados a fazer provisões) e são abatidos do Imposto de Renda.
Tudo isso permite uma renegociação ampla das dívidas das famílias e dos pequenos empresários, que poderia fazer a roda da economia girar novamente. Como nada foi feito, o país está com o consumo estagnado e a guerra comercial que se desenha no horizonte entre Estados Unidos e China, ao lado da crise da Argentina esvaziam a saída das exportações como motor do crescimento e do emprego.
BC nada vê e nada faz
Ciro tinha razão. Só o Banco Central que não vê isso. Liberou, no final do ano passado dezenas de bilhões de reais do compulsório aos bancos sem exigir a contrapartida de programas de renegociação de dívidas. Ao contrário, o BC de Roberto Campos Neto, como fazia Ilan Goldfajn, também endossa a lengalenga da Febraban de que os spreads são altos por causa da inadimplência.
Como se, em meio à crise do desemprego, os juros altíssimos não fossem o principal motivador da onda de crediários em atraso. Ou será que o BC acha que a solução é uma loura da Crefisa bater à porta dos devedores para oferecer crédito pessoal a negativados com juros anuais de 913,85%, segundo levantamento do próprio Banco Central, entre os dias 2 e 8 de maio?
Pela lógica, há de chegar a vez da renegociação da dívida pública.
É o passo seguinte à aprovação da reforma da Previdência.
A dívida custa R$ 360 bilhões anuais ao Tesouro. Quase R$ 60 bilhões além do rombo de R$ 306 bilhões esperado para a Previdência em 2019.