Ao longo de 2018, o nível de atividade no Brasil tem apontado uma suave recuperação, no entanto consistente, com uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 1,2% a 1,5% para o ano, e destaque no último trimestre para o crescimento de 0,8% na atividade econômica, quando comparada com os 3 meses anteriores.

Esse crescimento foi 0,6% no consumo das famílias, 6,6% no índice de investimentos (sem a contabilidade das plataformas da Petrobras), com realce da evolução do setor externo, especialmente para as exportações de automóveis, o que proporcionou uma alta de 6,7% no indicador trimestral, e especial ênfase para uma expansão no volume das importações de 10,2% no mesmo período, o que pode refletir um desempenho do setor industrial positivo para os anos à frente, uma vez que, no ano, o crescimento da atividade industrial não demonstrou consistência, sendo de apenas 0,4% no trimestre analisado, contra pífios 1,1% no primeiro trimestre e -0,3% nos seguintes.

No agregado, o PIB trimestral retornou ao nível do primeiro trimestre de 2012, sendo de 7,5% a retração do indicador per capita em termos reais, comparado ao PIB per capita do primeiro trimestre de 2014. Essa diferença revela o efeito da recessão dos últimos 5 anos e o desastre da crise brasileira. Tudo se passa como se o país tivesse regredido no tempo, feito uma espécie de caminho de volta e um retorno no tempo.

O efeito mais danoso pode ser percebido no índice de desemprego, que alcançou os 13,3%, estando neste mês em 12,4%, o que ainda significa um total de 12,4 milhões de desempregados e um número um pouco maior de subemprego ou trabalho informal.

Em linhas gerais, o indicador acima reflete o profundo desequilíbrio nas contas públicas e a sucessão de déficits primário, em decorrência da trajetória explosiva da dívida pública e da continuidade persistente do crescimento das despesas obrigatórias da União, em especial os gastos com a previdência social e com a do setor público, que, somados com as despesas com o pagamento de juros e amortização da dívida pública, foram responsáveis por uma crescente deterioração fiscal expressa na evolução do déficit nominal (incluindo os pagamentos de juros da dívida pública), como proporção do PIB, que atingiu, no ano de 2016, o incrível número de 9,4%, estando hoje em 7,4%, revelando uma trajetória insustentável para a dívida pública bruta consolidada do governo central, que saiu de 51,5% do PIB para 77,2% do PIB entre dezembro de 2013 e junho de 2018.

A Visão do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O documento intitulado Reformas Macrofiscais e Rigidez Orçamentária divulgado na última semana pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, uma espécie de relatório de prestação de contas de final de mandato, que também serve de orientação para a equipe de transição, traz reflexões importantes sobre os efeitos macroeconômicos da crise fiscal, ao mesmo tempo que revela a dimensão pouco conhecida da rigidez orçamentaria, das vinculações e dos gastos obrigatórios. 

A seguir, apresentamos alguns pontos do relatório de 176 páginas disponibilizado no sítio eletrônico do ministério.

1) Rigidez Orçamentária: O elevado e crescente grau de rigidez do Orçamento Federal representa um desafio para a política fiscal e a busca pela sua sustentabilidade. Tal característica também implica prejuízos relacionados à qualidade do gasto, portanto, à eficácia e à eficiência da ação governamental. Estudos recentes demonstram a perda da discricionariedade orçamentária ao longo do tempo. Foram utilizadas três metodologias para gradação do cálculo da rigidez das despesas, quais sejam, os conceitos “restrito” de rigidez, o “ampliado” e o “estendido”. Nos três conceitos, constatou-se a perda da discricionariedade, seja em relação ao total das despesas primárias, seja em relação às receitas correntes, seja, ainda, em relação ao PIB. Tomando-se como exemplo o conceito intermediário - o “ampliado” -, o grau de rigidez passou de 85,6% das despesas primárias em 2001 para 93,7% em 2017. Com relação ao PIB, cresceu de 13,4% para 18,3% entre 2001 e 2017. Desta forma, para se possibilitar o investimento público e a sustentabilidade das contas públicas, propõe-se fazer frente ao elevado nível de engessamento orçamentário.

2) Baixa produtividade da economia: Sabe-se que o desafio é grande. Desde os anos 70, a produtividade do país não tem crescido de forma substantiva e sustentada, e, nos últimos 20 anos, o crescimento do PIB nacional foi baseado, sobretudo, em questões demográficas e níveis mais elevados de emprego. Em comparações internacionais, o Brasil reforça esta distância produtiva em relação a outros países. Em 1960, a produtividade brasileira representava 54,2% de um trabalhador americano, e este número passou para 47,8% em 2014. No caso da competitividade, o Brasil também tem um longo caminho a percorrer. Em 2017, de acordo com o Índice de Competitividade Global (ICG), do Fórum Econômico Mundial, o País encontrava-se na 80ª posição no ranking mundial de competitividade, sendo o nono na América Latina e Caribe, que tem o Chile na liderança.

De forma estranha, o relatório não aponta para a continua deterioração nos indicadores de investimento público brasileiro, que vem em trajetória descendente há quase duas décadas.

Segundo os dados do Banco Mundial, em média, 25% do investimento de um pais está vinculado ao chamado investimento público, com destaque para a China e Índia, que, por conta do imenso investimento em infraestrutura e inversões em setores diversos da economia, atingem os impressionantes números de 46% e 29%, em média, respectivamente, na última década, estando os países emergentes restantes com um índice de 5,6%, a América Latina em torno de 5,2% e o Brasil, nos últimos 7 anos, em percentuais de 1,7% a 1,9%.

O investimento público tem sido baixo. De 1995 a 2015, o Brasil investiu em média 2% do PIB, o que explica a queda do investimento total no País de 19,8% para 15,6 % em 2016, fruto do famoso efeito crowding out, ou seja, a expulsão do investimento privado pela poupança negativa do setor público.

A leitura dos itens acima, fornece uma visão da enorme dificuldade que será a reversão de tal cenário pelo próximo governo, que, para ter sucesso, dependerá necessariamente da promoção, de um programa de ajuste fiscal com a consequente quebra de privilégios e fontes de desperdício, e uma inevitável reforma do próprio Estado e alcançando, por fim, benefícios fiscais duvidosos e desonerações sem efeitos positivos , aliado à revisão de vantagens e à racionalização de programas sociais.

Abaixo, apresentamos o link para acesso direto ao sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, local em que o relatório, no formato “pdf”, pode ser obtido em seu conteúdo integral:

https://transicao.planejamento.gov.br/wpcontent/uploads/2018/11/Informa%C3%A7%C3%B5es-Estrat%C3%A9gicas-Minist%C3%A9rio-do-Planejamento_vers%C3%A3o-publica%C3%A7%C3%A3o_completa.pdf