Após a aprovação da PEC da Transição, com licença para gastar mais R$ 145 bilhões no ano de 2023, além de R$ 23 bilhões em investimentos, depois de acordos políticos que deram maioria folgada ao novo governo, as previsões abusivas de juros, inflação e déficit público, que eram mais distorções alimentadas pelos contrários ao futuro governo Lula, caíram na real. Salvo se o extremismo bolsonarista não executar atos violentos (as explosões no Aeroporto de Brasília e em Ceilândia foram abortadas), teremos posse pacífica.

Com as demonstrações de habilidade na costura política (só falta acomodar Marina Silva, possivelmente no ministério do Meio Ambiente, e Simone Tebet (em Cidades ou Planejamento, além de encontrar espaço para partidos que vão reforçar o apoio a Lula no novo Congresso), as projeções de inflação, crescimento, juros e déficits ficaram mais palatáveis e realistas. Nada de Selic a 16% e dólar a R$ 6, como, irresponsavelmente, chegou a prever, em entrevista ao “Valor Econômico”, o ex-diretor do Banco Central Fábio Kanczuk.

A Pesquisa Focus, encerrada 6ª feira, 23, e divulgada hoje pelo Banco Central aponta que o IPCA de 2022 fechará o ano em 5,64% (5,61% nas respostas dos últimos cinco dias úteis), com viés de baixa após a nova redução dos preços da gasolina, diesel e GLP, nas refinarias da Petrobras (o resultado sai dia 10 de janeiro). Para 2023, no entanto, as projeções aumentaram de 5,17% na semana anterior para 5,23% (5,24% nos últimos 5 dias úteis), porque o mercado espera recomposição de impostos (ICMS, sobretudo) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, baixados eleitoralmente por Bolsonaro, até 31 de dezembro deste ano. O Confaz decidirá isso em janeiro.

Quanto à Selic, que está em 13,73%, as projeções para 2023 indicaram novo aumento: de 11,75% para 12%, com as apostas dos últimos cinco dias subindo para 12,25% - o Itaú espera 12,50%, numa forte revisão quanto aos 11% anteriores ao 2º turno. Como as projeções de inflação seguem acima do teto das metas de 2023 (3,25%, com tolerância de + 1,50 ponto percentual = 4.75%) e 2024 (3,00%, com +1,50 p.p. = 4,50%), o mercado prevê que o freio de mão dos juros vá continuar puxado e isso vai esfriar mais o crescimento.

Depois de esperar alta de 3,05% no PIB (turbinado eleitoralmente) deste ano, o mercado espera forte desaceleração em 2023, para 0,79% (0,78% nos últimos 5 dias úteis) e desaceleração também em 2024 (de 1,67% há uma semana, para 1,50%). O processo se estende até 2035, quando o crescimento foi revisto de 2% para 1,90%. Tudo depende, é claro, dos efeitos da política econômica de Lula e da resposta dos agentes econômicos (consumidores e empresários). E o dólar, que deve fechar em R$ 5,25 este ano, subiria apenas para R% 5,27 em dezembro de 2023, bem abaixo dos R$ 6 de Kanczuk.

Qual o impacto da reforma tributária?

Uma questão que o mercado ainda não precificou é o eventual efeito da aprovação da reforma tributária, considerada prioridade do governo Lula, para simplificar, aperfeiçoar e melhor redistribuir a carga tributária. A adoção do IVA enfeixaria o papel dos atuais impostos de consumo. O que envolve a extensão da reforma ao ICMS, que beneficia estados e municípios.

O desenho da reforma caminha na direção de aliviar a carga do consumo (que é regressiva para os mais pobres) e tributar mais a renda e o patrimônio, com elevação da tributação sobre juros e a cobrança sobre dividendos, bem como acima de determinados valores patrimoniais (ressalvado o imóvel próprio de moradia). De todo o modo, é preciso ver o link da reforma com a necessidade de mudança no perfil industrial e empresarial do país, visando a transição energética da descarbonização, conforme os compromissos climáticos.

Alívio na inflação

O mercado está prevendo alívio a curto prazo na inflação de dezembro e janeiro e alta em fevereiro, sob o impacto sazonal dos reajustes de tarifas e, em especial, das mensalidades escolares. Para dezembro, a previsão é de que o IPCA suba 0,45% (a LCA espera alta de 0,44%). Com isso, o IPCA fecharia 2023 em 5,6% (estava em 12,13% em abril). Para janeiro a taxa esperada é de 0,52%. Como a taxa foi de 0,86% em janeiro de 2022, haverá continuidade na baixa. A situação deve se manter em fevereiro, mesmo com a previsão de alta de 0,69% (0,72% nos últimos 5 dias úteis), porque o IPCA aumentou 0,93% em fevereiro deste ano.

Na média, o mercado espera que o IPCA fique em 5,24% em 2023, nível semelhante aos 5,2% previstos pela LCA para o ano que vem. O Itaú espera 5,7%, em função da recomposição dos impostos.

A varredura no Cadastro Único e outras contas

A clivagem que o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, está anunciando no Cadastro Único do Bolsa Família, marca que volta ao Auxílio BRasil, é uma providência que deve ser saudada. Com as liberalidades do Auxílio Emergencial, o universo do Bolsa Família, mais do que dobrou, haja vista que há mais de 90 milhões de brasileiros cadastrados.

O espírito do BF era emancipar as futuras gerações pelo acesso dos filhos à educação. Mas o Cadastro Único ficou inchado pelo ingresso de famílias de uma só pessoa (homens sobretudo). As conveniências eleitorais só fizeram piorar o cadastro.

Como o país tem carência de recursos para resolver problemas críticos, a revisão dos cadastros nos estados e sobretudos nos CRAS (dos municípios) parece ser providência essencial. Empresários e militares da ativa, ou reformados e aposentados (todos já recebendo de guichês públicos), receberam recursos que fazem falta a milhares de brasileiros.

Que o exemplo se multiplique em diversas áreas onde saca-se contra a bolsa da "viúva".